Por Redação O Sul | 18 de julho de 2026
Na decisão em que manteve Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mas suspendeu por 30 dias o seu direito de receber visitas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que o ex-presidente da República já recebeu pessoas em 185 ocasiões, incluindo advogados, médicos, fisioterapeuta e um cabeleireiro.
A restrição não se aplica à sua mulher, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e nem à filha do casal, Laura, e à enteada do ex-presidente, Letícia, uma vez que as três vivem na mesma casa. O ministro ainda frisou que Bolsonaro tem a presença diária em sua residência de uma cozinheira e de agentes de segurança responsáveis pela sua proteção pessoal.
De acordo com levantamento feito pelo ministro, Bolsonaro já recebeu 70 visitas de médicos particulares, 64 visitas de advogados, 17 do fisioterapeuta Kleber Freitas, 19 visitas do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL-RJ), 11 de Carlos Bolsonaro (PL), que disputa uma vaga no Senado Federal nestas eleições por Santa Catarina, e duas do vereador de Balneário Camboriú (SC) Jair Renan Bolsonaro (PL), além do cabeleireiro e da funcionária de um cartório.
Moraes também elenca seis visitas pontuais de prestadores de serviços para a residência de Bolsonaro, localizada no bairro do Jardim Botânico.
“Ressalte-se, por fim, ser patética a alegação de que restrições temporárias de visitas por descumprimento de medidas cautelares acarretariam a incomunicabilidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes em sua decisão.
O magistrado também comparou as condições do regime domiciliar do ex-presidente com a dos demais detentos brasileiros, o que já havia feito quando transferiu Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a chamada Papudinha, em janeiro passado diante da pressão de bolsonaristas.
“Não há dúvidas, portanto, que a situação do sentenciado, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimento carcerários, sendo 384.586 (trezentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e seis) cumprindo pena em regime fechado e as demais em prisão provisória”, acrescentou.
‘Carta aos brasileiros’
Na decisão desta sexta-feira, Moraes também proíbe visitas com “finalidade político-eleitoral” até o término das eleições gerais de 2026 e a divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, como foi o caso da carta lida por Flávio no sábado passado.
Moraes suspendeu as visitas de Flávio após o pré-candidato do PL ir às redes sociais no último sábado (11) para divulgar uma carta à mão escrita por Jair Bolsonaro. No documento, o ex-presidente elege o filho como “porta-voz” e conclama a militância a se unir em torno da candidatura do senador, definida pelo pai como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência, e do empobrecimento”.
Para Moraes, houve um desvio de finalidade da visita: Flávio teria deliberadamente aproveitado o encontro para obter a carta com a “exclusiva finalidade” de divulgá-la nas redes sociais, burlando, assim, a restrição imposta pelo ministro.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a “carta aos brasileiros” lida pelo filho 01 de Bolsonaro “teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”. Com informações do portal O Globo.
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