Geral Bolsonaro sanciona autonomia do Banco Central. Entenda a medida em 5 pontos
Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto que dá autonomia ao Banco Central (BC) aprovado pelo Congresso no início de fevereiro. O projeto foi apoiado pelo governo e utilizado como símbolo da nova gestão na Câmara dos Deputados. Foi o primeiro projeto da pauta econômica aprovado sob a presidência do deputado Arthur Lira (PP-AL) na Casa.
Veja as principais mudanças:
Papel do BC
Entre as responsabilidades atuais do Banco Central, a principal é a estabilidade de preços, com controle da inflação. Com o projeto, ela seguirá sendo o objetivo fundamental da autarquia, mas será acompanhada por três objetivos secundários: zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego, todas “sem prejuízo de seu objetivo fundamental”.
A inclusão do fomento ao pleno emprego foi feita por uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e causou polêmica porque criaria um “duplo mandato” ao Banco Central, ou seja, o órgão teria que perseguir dois objetivos ao mesmo tempo. No entanto, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, sinalizou que não teria problema de, na medida do possível, tratar também do emprego.
Autonomia
A autonomia do Banco Central é diferente de independência. Um Banco Central independente tem autoridade para definir suas próprias metas e objetivos, algo que não será o caso da autoridade monetária brasileira caso o projeto seja aprovado na Câmara.
O texto estabelece que o BC terá que perseguir as metas definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que atualmente reúne o ministro da Economia, o secretário especial de Fazenda e o presidente do BC. Por exemplo, as metas de inflação de cada ano são definidas por esse conselho e perseguidas pelo Banco Central.
Mandatos
A proposta estabelece mandatos fixos de quatro anos para o presidente e para a diretoria do Banco Central e prevê que o presidente da República não poderá demiti-los por vontade própria sem passar por avaliação do Senado Federal.
Além disso, esses mandatos não serão coincidentes com o do presidente da República. O presidente do Banco Central assume o cargo no terceiro ano de mandato do presidente da República. Cada diretor poderá ser reconduzido ao cargo uma única vez.
O projeto prevê quatro possibilidades para que algum diretor ou o presidente do BC seja exonerado do cargo: no caso do próprio diretor ou o presidente pedir para sair; de alguma doença que incapacite o exercício do cargo; em caso de condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão colegiado por improbidade administrativa ou com pena de proibição de exercício de cargos públicos; e, por último, quando apresentar “comprovado e recorrente” desempenho insuficiente.
Nesse último caso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve apresentar uma proposta de exoneração ao presidente da República, que, por sua vez, deve enviá-la ao Senado. Se houver maioria absoluta entre os parlamentares, o membro da diretoria ou o presidente do BC poderá ser exonerado.
O projeto também estabelece que, em até 90 dias após a publicação da lei, o governo deverá nomear o presidente e os oito diretores do BC. Se os indicados já estiverem nos cargos, não haverá necessidade de sabatina pelos senadores.
A primeira composição da diretoria deverá seguir a seguinte ordem: presidente e dois diretores com mandatos até o fim de 2024, dois diretores até o fim de 2023, outros dois até 28 de fevereiro de 2023 e os dois restantes até 31 de dezembro de 2021.
Status de ministro
Atualmente, o BC é subordinado ao Ministério da Economia e seu presidente tem status de ministro. Com o projeto, o Banco Central passaria a não ter vinculação com ministérios, e o cargo de ministro será transformado em de “natureza especial de presidente do Banco Central do Brasil”.
Confiança do mercado
O projeto de autonomia tem apoio do mercado financeiro porque blinda as autoridades que precisam cuidar da política monetária de interferências políticas.
Por exemplo, se um presidente da República quiser diminuir os juros mesmo que as condições da economia não sejam ideais para isso, ele terá menos poder de pressão sobre o Banco Central para forçar essa redução.
Vários países têm bancos centrais autônomos ou independentes, inclusive as principais economias do mundo, como Estados Unidos e Inglaterra, e países emergentes, como o Chile.
Desde o início do governo, o projeto de autonomia do BC esteve na lista de prioridades da equipe econômica, inclusive estava literalmente na lista de 19 projetos que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou no início da pandemia como prioridades para conter os efeitos da crise que se avizinhava. As informações são do jornal O Globo.
