Quinta-feira, 28 de março de 2024
Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2019
A lei prevê, entre outros pontos, que o tempo de serviço na ativa passa de 30 para 35 anos
Foto: Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que estabelece novas regras para a aposentadoria de militares. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
A proposta original foi entregue por Bolsonaro ao Congresso em março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos Estados.
No início de dezembro, o Senado aprovou a proposta que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares. O governo fez as seguintes estimativas para os próximos dez anos: a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões; a reestruturação das carreiras gerará custo de R$ 86,85 bilhões; a chamada economia líquida com a reforma será de R$ 10,4 bilhões.
A lei prevê, entre outros pontos, que o tempo de serviço na ativa passa de 30 para 35 anos e que as alíquotas de contribuição serão de 9,5% em 2020 e de 10,5% a partir de 2021.
Outros pontos das novas regras são: