Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2024
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nessa quarta-feira (28) três projetos de lei que autorizam a prefeitura a contratar empréstimos de R$ 300 milhões, de 100 milhões de euros e de 160 milhões de dólares. Conforme o governo municipal, os valores vão custear programas para melhorar o sistema contra enchentes na Capital.
Os recursos do empréstimo de R$ 300 milhões, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, serão aplicados, conforme a prefeitura, em demandas mais urgentes, como medidas para melhoria do abastecimento de água, drenagem e revitalização de bacias; reconstrução ou reparo de vias, sistemas de água e esgoto e infraestrutura hídrica; reconstrução ou reparo de prédios e equipamentos públicos, como escolas, creches, unidades de saúde e hospitais; e compra de máquinas e equipamentos destinados ao enfrentamento de desastres climáticos.
Os 100 milhões de euros captados junto ao banco KFW serão utilizados no Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre (POA+DRENARESILIENTE), que busca implementar medidas que fortaleçam a resiliência urbana e reduzam os riscos associados a desastres naturais, e como objetivos específicos: implementar soluções de drenagem e esgotamento sanitário que contribuam para o aumento de resiliência da cidade, proteção da população contra inundações e melhoria da qualidade ambiental dos Arroios Moinho, Cavalhada e Guabiroba.
Quanto ao empréstimo de 160 milhões de dólares junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), a prefeitura explica que o valor será utilizado no Programa de Reconstrução e Adaptação às Mudanças Climáticas de Porto Alegre (SUPERAPOA), que tem por objetivo principal a ampliação e o fortalecimento do Sistema de Proteção Contra Cheias (SPCC) de Porto Alegre, com enfoque na requalificação urbana da região Norte da cidade. A região é composta pelos bairros Sarandi e Santa Rosa de Lima, sendo o primeiro, o bairro mais afetado da cidade.
Moradias populares
Também nessa quarta, a Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 011/24, que estabelece ações para fomentar a construção de habitações de interesse social e a recomposição urbanística dos bairros afetados pela enchente de maio. A emenda aprovada prorroga o prazo dos benefícios até 31 de dezembro de 2025.
Articulado pelo Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática, o projeto concede benefícios para empreendedores que construam imóveis com valor de venda inferior a R$ 350 mil. Essa medida visa ampliar as opções de moradia de baixo custo para as pessoas afetadas pelas inundações e facilitar o acesso ao programa Minha Casa Minha Vida. O texto vai agora para sanção do prefeito.
— Principais incentivos:
* Dispensa do pagamento pela outorga onerosa do direito de construir acima do limite de altura estabelecido pelo município em cada região;
* Dispensa da obrigatoriedade de construir espaços para estacionamento de veículos no térreo e de circulação deles nos pisos seguintes;
* Flexibilidade no regime volumétrico estabelecido pelo Plano Diretor, que restringe a altura do imóvel de acordo com a área construída no térreo;
* Tramitação ágil com a criação de uma comissão específica para aprovar os projetos.
