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Geral Câmara dos Deputados deve ouvir o general Braga Netto em agosto, após suas ameaças contra as eleições

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O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, teria dito que não haverá eleição em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada. (Foto: Isac Nóbrega/PR)

Pivô de mais uma crise envolvendo ameaça às eleições, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, deverá apresentar suas explicações à Câmara dos Deputados no dia 17 de agosto. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Casa já tinha aprovado, na semana passada, um convite para que o general explique uma nota do Ministério da Defesa com ataques aos trabalhos da CPI da Covid. Agora, depois de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar que Braga Netto mandou recado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, por meio de um interlocutor político, avisando que não haverá eleição em 2022 se a PEC do voto impresso não for aprovada, a ameaça será incluída na audiência da Comissão.

“Aprovamos, na semana passada, a ida do ministro à Câmara e também iremos cobrar explicações sobre mais essa ameaça. A democracia está acima de tudo e deve ser respeitada”, afirmou o deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do requerimento que pediu a realização da audiência na comissão.

Esse compromisso já pré-agendado não impede que outras comissões do Congresso aprovem outros pedidos de convocação para o general. A própria CPI da Covid analisa essa possibilidade, e alguns deputados entendem que a Comissão de Constituição e Justiça pode aprovar também um chamado para que Braga Netto se explique.

É importante lembrar que a proposta original de Vaz na Comissão de Fiscalização era pela convocação do general. Num acordo com os líderes do governo Bolsonaro, ficou acertado que, num gesto de cortesia, a convocação seria transformada em convite. A diferença entre as duas modalidades de audiência é que autoridades convocadas são obrigadas a comparecer às comissões do Congresso. Num convite, não há penalidades por um eventual não comparecimento. Mas existe um acordo político dentro da Comissão de Finanças que, se a autoridade faltar ao convite, será aprovado imediatamente o pedido de convocação, tornando obrigatória a sua presença.

Na semana passada, Vaz apresentou o pedido de explicações para Braga Netto ao entender que a nota do Ministério da Defesa tinha afrontado e ameaçado as atividades e autonomia do Congresso para fazer suas investigações dentro da CPI. A nota assinada por Braga Netto e pelos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica causou mal estar entre os parlamentares. Um trecho que incomodou em especial dizia que “as Forças Armadas não aceitarão ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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