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Política Câmara dos Deputados trabalhará só 9 dias em agosto e setembro para que parlamentares tenham foco nas eleições

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Presidente da Casa, Arthur Lira, definiu com líderes partidários que as próximas semanas serão dedicadas à campanha eleitoral. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa se reuniram na última terça-feira (9), e decidiram que só trabalharão duas semanas em agosto e uma em setembro. A ideia é que os parlamentares tenham tempo para fazer campanha para seus aliados nas eleições municipais.

Em agosto, a Câmara só funcionará entre os dias 12 e 14 e, depois, de 26 a 28. Em setembro, estão previstas atividades entre os dias 9 e 11. O primeiro turno do pleito será em 6 de outubro e o segundo, em 27 de outubro.

Reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários.

Os deputados depois analisaram os chamados destaques — sugestões de alteração no texto. A principal discussão dessa etapa foi a tributação zero da carne bovina e do frango, uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que foi defendida também pela oposição, mas que não era bem vista pela equipe econômica do governo.

E esse destaque foi aprovado. Ou seja, a carne vermelha entra na cesta básica e não pagará imposto sobre consumo.

Mas um destaque que foi rejeitado pedia cobrança do chamado imposto seletivo (ou imposto do pecado) para armas. Com a rejeição, armas não serão submetidas a esse imposto, que busca taxar itens nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Este primeiro projeto estabelece regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário, aprovada e promulgada pelo Congresso em 2023.

Esses impostos substituirão cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.

As bases da reforma já foram aprovadas, no ano passado, mas ainda falta detalhar regras sobre a cobrança dos impostos. As mudanças não são imediatas – haverá um período de transição, e o novo sistema só entra em vigor por completo em 2033.

Discutida desde maio por um grupo de trabalho, a proposta principal de regulamentação do novo sistema tributário brasileiro foi alvo de pedidos de diversos setores e parlamentares. Sete deputados que integraram o colegiado se dividiram para propor modificações e incluir mudanças no texto enviado originalmente pelo governo federal.

O objetivo central do grupo, segundo os próprios membros, foi equilibrar os pedidos e manter a estimativa de alíquota dos futuros impostos sobre o consumo. O Ministério da Fazenda projeta um patamar de 26,5%.

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https://www.osul.com.br/camara-dos-deputados-trabalhara-9-dias-em-agosto-e-setembro-para-que-parlamentares-tenham-foco-nas-eleicoes/ Câmara dos Deputados trabalhará só 9 dias em agosto e setembro para que parlamentares tenham foco nas eleições 2024-07-10
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