Acontece Campanha do Ministério Público do RS alerta gaúchos sobre a importância da segurança alimentar
Por Redação O Sul | 17 de junho de 2015
Depois de deflagrarem a campanha “De Olho na Validade”, que engaja os consumidores na fiscalização das datas de validades de produtos no comércio, o Ministério Público do RS, a Agas (Associação Gaúcha de Supermercados) e o Procon RS voltam a unir forças para garantir a segurança e a qualidade dos produtos comercializados e consumidos em todo território gaúcho. Desta vez, o projeto Segurança Alimentar RS é mais abrangente e, além das datas de validade, chama a atenção dos consumidores para a importância da verificação e do compartilhamento de informações sobre a composição, rotulagem e procedência dos alimentos adquiridos. A iniciativa foi deflagrada ontem em evento no Hotel Ritter, na Capital. O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público do RS, com apoio da Agas e do Procon RS e em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Estadual da Saúde/RS – Vigilância Sanitária; Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária; Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do RS; e Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor.
Anualmente, cerca de 12 mil novos itens são lançados pela indústria e colocados à venda nas gôndolas dos supermercados em todo o Estado. Segundo o presidente da Agas, Antônio Cesa Longo, somente 10% destes itens, entretanto, sobrevivem ao crivo dos consumidores no primeiro ano. “Isto prova que o consumidor gaúcho é muito exigente e que está atento à relação custo-benefício que os itens oferecerem. Cada vez mais, percebemos também uma preocupação crescente dos gaúchos com a saudabilidade e com a confiabilidade dos alimentos, e é justamente isto que queremos, já que a segurança alimentar começa pela exigência da nota fiscal no ato da compra. O documento fiscal é uma certificação que o varejo está dando sobre a qualidade do produto vendido, além de ser indispensável no combate à informalidade”, pontua o supermercadista. Longo lembra, também, que a comercialização de alimentos não é uma exclusividade do setor supermercadista. “É preciso um engajamento de todos os setores que comercializam alimentos, como bares, restaurantes, hotéis e até mesmo farmácias e lojas de bazar. Os supermercados saúdam a proposição do Ministério Público do RS, que mais uma vez será modelar na proteção dos direitos dos consumidores”, elogia o presidente da Agas.
A campanha apostará nos meios eletrônicos, cartazes, flyers e outdoors para despertar a atenção do público para a segurança alimentar. As peças trarão informações sobre a validade, os riscos de ingredientes para consumidores alérgicos e os dados que devem obrigatoriamente conter nas embalagens dos alimentos.
Proponente da campanha, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público do RS, Caroline Vaz, destaca a importância da iniciativa para a qualificação dos serviços prestados pelo comércio e seu impacto na vida dos consumidores. “A intenção é comprometer os consumidores para que busquem nos rótulos e nas gôndolas dos alimentos disponíveis ao consumo as informações necessárias, evitando problemas de saúdes”, afirma a coordenadora do CAOConsumidor.
Para a diretora executiva do Procon RS, Flávia do Canto Pereira, a iniciativa é importante para preservar e difundir os direitos dos consumidores no ato de suas compras, mas não inibe a fiscalização do órgão nos estabelecimentos. “A responsabilidade do fabricante e comerciante acerca da fabricação e comercialização dos produtos sem a devida informação gera, em regra, o dever de indenizar, e cumpre ao fornecedor o dever de informação, pois este tem caráter vinculante. Ademais, o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção da saúde e segurança do consumidor com as devidas sanções cabíveis para os casos de descumprimento, portanto, além da prévia educação ao consumo que o Procon RS faz com os comerciantes, cabe ao órgão penalizar aqueles fornecedores infratores”, lembra a diretora do Procon RS.
