Quarta-feira, 24 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2019
Nos últimos dias, guardadores foram abordados em ações de esclarecimento
Foto: Agência BrasilCom a recente proibição da atividade de guardador autônomo de veículos automotores em Porto Alegre, a prefeitura está cadastrando os “flanelinhas” no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Centro, vinculado à Fasc (Fundação de Assistência Social e Cidadania).
O serviço funciona na rua Engenheiro Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva s/nº, na vila Lupicínio Rodrigues (bairro Menino Deus). Os telefones para contato são (51) 3289-5049 e 3289-5048.
Uma equipe integrada por representantes das secretarias municipais de Segurança, Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social e Esporte, fez abordagens educativas a flanelinhas em diferentes pontos da cidade. A iniciativa conta com apoio da Fasc, Sine e Guarda Municipal.
O objetivo foi identificar quem são as pessoas que atuam na atividade, quais suas necessidades e como gerar oportunidades de formação, trabalho e renda para elas. Ao todo, foram realizados 104 cadastros na operação, que passou por parques, praças e zonas de grande movimentação da cidade.
“A ação foi muito satisfatória. Conseguimos alcançar e informar esse público sobre as oportunidades que temos”, diz a articuladora da Fasc no território Centro, Neiva Chaves.
Nova legislação
No dia 25 de novembro, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que proíbe a atividade de “flanelinha” na capital gaúcha. O Legislativo ainda não enviou a redação final do projeto ao Executivo.
Assim que isso ocorrer e o prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionar a nova lei, os serviços de estacionamento de veículos em vias públicas, mediante cobrança de pagamento ou qualquer espécie de contribuição, só poderão ser explorados pelo município ou por concessionários ou permissionários.
De acordo com a administração municipal, a lei se tornou necessária devido às reiteradas manifestações da população sobre constrangimentos, coação e ameaças praticadas por pessoas que exercem a atividade ilegalmente.
(Marcello Campos)