Brasil A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova em turno suplementar um projeto para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo

O texto já havia sido aprovado pela comissão em uma primeira votação no dia 8 de março, mas precisava passar por uma nova análise. O projeto tem caráter terminativo na CCJ, ou seja, pode seguir diretamente do colegiado para análise da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado. No entanto, senadores contrários ao texto declararam nesta quarta que vão apresentar recurso para que o texto seja avaliado pelo plenário da Casa.

A proposta

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Pelo projeto, essa definição fica alterada para “união estável entre duas pessoas”. Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”.

O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Para a senadora Marta Suplicy, a aprovação do projeto representa “um enorme avanço”. “Apesar das decisões judiciais, estava faltando colocar isso na lei para que não possa mais ser mexido”, disse a parlamentar. (AG)