Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2017
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Desde a promulgação da Constituição Federal, a 5 de outubro de 1988, centenas de emendas foram apresentadas e 97 aprovadas. Nenhuma adequou de forma justa o artigo 159, que estabelece as regras para a distribuição dos impostos recolhidos no País. Há 29 anos e um mês, a maior fatia é do governo federal. Estados e municípios, a quem cabe a prestação direta dos serviços públicos, estão condenados à condição de pedintes.
Tecnocratas de ministérios têm predileção por ouvir o choro dos que chegam com o chapéu estendido. Instalados em gabinetes atapetados e, desconhecendo as dificuldades do dinheiro curto, os senhores de Brasília imperam. Sem fazer qualquer diferenciação, alegam que governadores e prefeitos são perdulários. Esquecem onde fica a capital nacional do desperdício e da corrupção.
Inércia
O que mais impressiona é a falta de pressão dos que estão no Senado e na Câmara dos Deputados, representando os estados, e não batem com força na mesa para exigir melhor distribuição dos tributos. Quantos anos mais serão necessários para que o artigo 159 da Constituição expresse o equilíbrio hoje inexistente?
Nunca mais
A Prefeitura de Porto Alegre considera exitoso o plano para recuperar valores não pagos do Imposto sobre Serviços. Negociações encerradas há cinco dias chegaram a 32 milhões de reais, dos quais 5 milhões já entraram nos cofres da Secretaria da Fazenda. Convém acrescentar o total da dívida: 1 bilhão de reais. Incobrável, claro, porque a maioria saiu do mapa.
Impunidade
Hoje, completam-se dois anos do crime que matou 13 pessoas, provocando a maior tragédia contra o meio ambiente no país. O rompimento da barragem de Fundão, a 35 quilômetros do centro do município de Mariana, Minas Gerais, ocorreu na tarde de 5 de novembro de 2015. Foram atingidos 663 quilômetros de rios e córregos; 1.469 hectares de vegetação ficaram comprometidos e 207 edificações acabaram soterradas. Os culpados continuam soltos.
Telechatos
Projeto de lei que tramita no Senado pretende determinar que a chamada telefônica de qualquer vendedor de produtos e serviços só poderá ser feita se o consumidor, por iniciativa própria, autorizar antes. Será de difícil aplicação, mas atender o dia inteiro ofertas que não interessam passa dos limites.
Coleção de escândalos
Mais uma para a série Coisas Nossas, Muito Nossas: existe, e se reúne periodicamente, a Comissão Especial do Extrateto Salarial do Funcionalismo. Uma forma encontrada para discutir e justificar a transgressão do que estabelece a Constituição. Quer dizer, mais uma vez, a lei não é igual para todos.
Há 25 anos
O filme Remendo Fiscal se repete a cada ano. A estréia ocorreu a 5 de novembro de 1992, quando o governo federal encaminhou pacote com aumento de impostos para tapar o rombo de 110 trilhões de cruzeiros no orçamento de 1993. Compreender o passado ainda é a melhor forma de mudar o futuro.
Nada mudou
Governo autoriza concessão de verbas em troca de apoio de parlamentares às reformas da Previdência e tributária. Foi a manchete dos jornais de 5 de novembro de 1997. Não andaram, mas as liberações seguem como costume até hoje.
Decisões na gaveta
Em muitos níveis do poder público, persiste a síndrome da caneta. Atrasam a assinatura de papéis com receio de denúncias e complicações.
Recorde
O governo Temer ficará também marcado pela quantidade de sincericídios.
Fase do anestésico
A cada começo de ano eleitoral, muitos candidatos se preparam para pregar a farsa da tranquilidade e da leviandade tapeadora.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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