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Brasil Cotista negro deverá passar por avaliação visual em concurso público

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Candidatos terão de passar por comissão para confirmar etnia. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Candidatos em qualquer concurso público federal que se autodeclararem negros terão de passar obrigatoriamente por uma comissão para confirmar a etnia. O Ministério do Planejamento publicou uma portaria no Diário Oficial da União que define as diretrizes para a realização desse tipo de verificação, que passa a valer a partir de qualquer edital aberto agora.

O processo ocorrerá antes da homologação do resultado do certame. Segundo as regras, serão convocados pelo menos o triplo de candidatos em relação ao número de vagas reservadas aos negros.

A Portaria Normativa 4 regulamenta um procedimento chamado de heteroidentificação, que é a confirmação, por meio de uma banca, de que a autodeclaração do candidato negro é verdadeira, para evitar fraudes.

As cotas raciais para concursos públicos são consideradas constitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) desde junho do ano passado, já com a possibilidade de adoção de critérios de identificação visual.

A norma prevê que essas bancas deverão ter cinco pessoas, além de suplentes, todas “de reputação ilibada, residentes no Brasil e que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”.

Também é um critério que esses grupos sejam formados de maneira diversa, com homens, mulheres, brancos e negros. Os currículos dos membros da comissão deverão ser publicados na internet.

A portaria veta qualquer utilização de documentos ou fotos de família para comprovação. Será considerado somente o fenótipo (aparência) do candidato. A apresentação à comissão será gravada, de modo que, caso o candidato não concorde com o resultado, poderá apresentar recurso para que outra comissão, com três pessoas, avalie o vídeo.

O documento também prevê que os candidatos terão até o fim do período de inscrição do concurso para desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Se for comprovado que o candidato não é negro, ele perderá a vaga, mesmo que tenha nota suficiente para ser aprovado por ampla concorrência.

“Não vai acontecer mais de o candidato levar foto do avô ou bisavô”, diz o especialista em ações afirmativas Frei David Santos, da ONG Educafro. Esse tipo de comissão começou a ser usado em algumas universidades federais do País, mas a ausência de uma regra geral criou uma série de críticas de especialistas.

Cotas no cinema

Recentemente a Ancine (Agência Nacional de Cinema) anunciou que o edital do Concurso Produção para Cinema 2018 passaria a incluir cotas para diretores negros e indígenas e também para cineastas mulheres. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada pelo comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, após ouvir as demandas de entidades e associações do setor e levando em consideração um amplo diagnóstico feito sobre gênero e raça na produção cinematográfica brasileira.

O Concurso Produção para Cinema 2018 prevê a destinação de 100 milhões de reais a projetos de longas-metragens independentes de ficção, documentário ou animação. De acordo com a Ancine, pelo menos 35% desse total deverá ser destinado a propostas que tenham diretoras mulheres, incluindo mulheres transexuais e travestis. Além disso, no mínimo 10% do montante será reservado a projetos com diretores negros e indígenas.

O edital foi lançado no dia 19 de março sem essa novidade, mas dias depois as mudanças foram aprovadas. Os 100 milhões de reais são provenientes do Fundo Setorial de Audiovisual, gerido por representantes da Ancine, do Ministério da Cultura, de agentes financeiros credenciados e da indústria audiovisual. A principal fonte de receita do fundo é a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), que é cobrada sobre veiculação, produção, licenciamento e distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais.

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