Política Decano do Supremo mantém depoimento de ministro da Educação à Polícia Federal para esta quinta-feira
Por Redação O Sul | 4 de junho de 2020
Inquérito que apura suposto crime de racismo foi aberto a pedido da PGR após declarações de ministro da Educação sobre a China
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e manteve o depoimento do ministro à PF (Polícia Federal) por suposto crime de racismo.
Celso de Mello é o relator do inquérito aberto a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) depois das declarações de Weintraub em redes sociais sobre a China. O depoimento está marcado para a tarde desta quinta-feira (04).
No começo de abril, Weintraub fez, em uma rede social, insinuações de que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.
O texto de Weintraub imitava o jeito de falar do personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, que troca a letra “R” pela “L”. O ministro ridicularizou o fato de alguns chineses, quando falam português, efetuarem a mesma troca de letras.
Decano do Supremo, Celso de Mello entendeu que ministros de Estado não têm a prerrogativa de marcar data, horário e local do depoimento quando figuram na condição de suspeitos, investigados, indiciados ou réus. No caso, Weintraub consta como investigado.
“Na realidade, o ministro de Estado – quando se qualificar como indiciado ou réu – terá, como qualquer outra pessoa, o direito à observância, por parte do Poder Público, das garantias individuais fundadas na cláusula do ‘due process of Law”’ podendo, até mesmo, recusar-se a responder ao interrogatório policial ou judicial, exercendo, concretamente, o privilégio constitucional contra a autoincriminação”, escreveu Celso de Mello na decisão.
Recurso
Os advogados de Weintraub acionaram o STF no último dia 27. Alegaram que Celso de Mello não considerou as prerrogativas do cargo de ministro de Estado e que Weintraub teria o direito de acertar previamente as condições do depoimento.
Entenda o caso
A PF marcou o depoimento para ouvir o ministro no âmbito do inquérito que investiga suposto crime de racismo. No início de abril, Weintraub insinuou em uma rede social que a China poderia se beneficiar, de propósito, da crise mundial causada pelo coronavírus. Depois, ele apagou o texto.
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