Brasil Delator da Lava-Jato pede para cumprir prisão domiciliar na casa de praia em Angra dos Reis; desembargador nega e diz que pedido “é um desrespeito”
Por Redação O Sul | 20 de julho de 2016
Condenado por envolvimento em irregularidades investigadas na Operação Lava Jato, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro José Barusco teve negado nesta quarta-feira (20) um pedido para cumprir a pena de prisão domiciliar na casa de praia que possui em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro, sem tornozeleira eletrônica. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.
Após fazer delação premiada, Barusco teve a pena por corrupção passiva alterada do regime fechado para regime aberto diferenciado, conforme decidiu a 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele está em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por dois anos, e prestará serviços comunitários pelo mesmo período.
A defesa do ex-gerente argumentou que o acordo de delação premiada não previa limitações que teriam sido impostas posteriormente, agravando a pena, e sustentaram que a residência no litoral fluminense é a segunda morada do cliente. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo, considerou o pedido “sem precedentes, que demonstra o completo desrespeito ao Judiciário e às demais instituições envolvidas nessa operação”.
O magistrado afirmou também que a tornozeleira eletrônica não é regime de cumprimento de pena, mas forma de controle do respeito às condições da pena. “Não é possível fazer um controle diário do retorno para os domicílios daqueles que cumprem pena em regime aberto, não estando na esfera de disponibilidade do apenado a escolha acerca do método de controle”.
De réu a testemunha
No mês passado, o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava-Jato na primeira instância, suspendeu a tramitação do processo contra Barusco referente à 23ª fase da operação. A decisão retirou Barusco da condição de réu colocando-o como testemunha de acusação.
A 23ª fase da Lava-Jato ocorreu em fevereiro deste ano e prendeu o marqueteiro João Santana e a mulher dele, Monica Moura; Zwi Skornicki, engenheiro apontado como operador do esquema; e mais três pessoas ligadas a Odebrecht.
Foram analisadas as suspeitas de que dinheiro desviado de contratos da Petrobras foi repassado para o pagamento de serviços de campanha eleitoral.
A decisão de suspender a ação contra Barusco tem respaldo na delação premiada. Pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF), ele poderia ser condenado a, no máximo, 15 anos de prisão.
A Operação Lava Jato recuperou R$ 545,9 milhões por meio de acordos de colaboração premiada. Apenas Barusco, de acordo com o MPF, foi responsável pela devolução de R$ 182 milhões.
O pedido partiu dos advogados de Barusco, e Moro solicitou a manifestação do MPF, que sinalizou pela suspensão. Foi uma decisão inédita em mais de dois anos de operação. Em situações semelhantes, Moro condenava o réu delator, mas explicava que a pena não seria aplicada em virtude dos termos da delação premiada. (AG)
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