Geral Deputada federal entra com representação por LGBTfobia contra prefeito que proibiu evento em Santa Catarina
Por Redação O Sul | 29 de março de 2024
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) ingressou com uma representação de LGBTfobia contra o prefeito de Rio do Sul, no Vale do Itajaí (SC), que proibiu um evento de diversidade que ocorreria na Fundação Cultural da cidade. A denúncia por crime e prática de improbidade foi encaminhada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na quinta-feira (28). A publicação do chefe do executivo municipal foi feita na quarta-feira (27).
De férias dos Estados Unidos, José Thomé (PSD) determinou que o evento não ocorresse no espaço público da cidade. Em vídeo, ele disse que não se tratava de preconceito, “mas de respeito aos princípios cristãos”.
A organização do Transforma, Festival de Cinema da Diversidade de Santa Catarina, cancelou a mostra por segurança da equipe .
Na representação enviada, Erika pede que a Promotoria de Justiça catarinense investigue o prefeito pelo crime de homotransfobia, equiparado ao crime de racismo de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Também, requer a investigação da prática de crime contra à Administração Pública, mais especificamente improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade e impessoalidade configurados no ato de interferir na Fundação de Cultura de Rio Sul por motivos e crenças pessoais”, disse a deputada no texto.
Segundo a deputada, ao interferir diretamente nas atribuições da Fundação Cultural de Rio Sul, o prefeito “violou gravemente os princípios da administração pública, em especial os princípios da legalidade e da impessoalidade”.
Para a parlamentar, a fala de Thomé “atenta contra à dignidade de pessoas LGBTQIA+ ao tentar difundir a ideia de que a identidade deste grupo é uma ‘escolha pessoal’, que ‘não deve ser incentivada’ e que seria ofensiva à sociedade”.
O Ministério Público de Santa Catarina em Rio do Sul abriu um inquérito na quinta-feira (28) contra o prefeito José Thomé (PSD) para apurar se o gestor feriu a laicidade do Estado, promoveu a censura e cometeu homotransfobia.
Em nota, a Fundação Catarinense de Cultura afirmou que o projeto foi contemplado por meio do Prêmio Catarinense de Cinema de 2022, que é um edital previsto em lei. O resultado é publicado a partir das notas dadas por uma comissão avaliadora, formada por membros residentes fora de Santa Catarina, contratados também por edital.
A Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina lamentou o que classificou como “forma equivocada de interpretação sobre o evento” por parte do político.
“A cultura é uma forma de expressão garantida pela nossa Constituição Federal, portanto a sua vedação é inconstitucional. Observa-se apenas que é um tema para discussão e debate para adultos, portanto deve ter limites de idade. Produzir falas nesse timbre sobre a população LGBTQIA+ é não respeitar essa comunidade, podendo gerar a suspeita de crime de homotransfobia”, disse a presidente da comissão, Margareth Hernandes.
Entenda
A II Mostra Itinerante Transforma estava prevista para os dias 27 e 28 de março. No primeiro dia, a organização realizaria uma oficina de produção cultural LGBT e, no segundo, uma sessão com os filmes premiados no festival. Todas as atividades ocorreriam em um prédio público do município.
Ao saber das atividades, no entanto, o prefeito entrou em contato com o diretor da Fundação Cultural, proibindo que elas ocorressem no espaço.
Segundo a assessoria da prefeitura, o prefeito não proibiu o evento na cidade, mas determinou que não ocorresse no prédio público. A organização da oficina falou sobre censura, chamou o ato de ilegal e pediu desculpas aos inscritos.
Disse que, no primeiro momento, optou pelo cancelamento do evento, mas que avalia ajuizar ação contra o Executivo Municipal. As informações são do portal de notícias G1.
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