Por Redação O Sul | 25 de março de 2021
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) acionou o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) pedindo o confisco de vacinas contra a Covid-19 compradas por políticos e empresários mineiros e que não foram repassadas ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Por meio de suas redes sociais, o parlamentar se mostrou indignado com a vacinação paralela promovida por políticos e empresários ligados ao setor de transportes. Conforme reportagem da revista Piauí, o grupo e seus familiares já tinham tomado a primeira das duas doses da vacina Pfizer contra Covid-19, em Belo Horizonte.
Ainda segundo a publicação, o grupo, composto por 50 pessoas, deveria receber a segunda dose em 30 dias. As vacinas custaram R$ 600 para cada pessoa. Os organizadores da vacinação paralela seriam os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur.
“São criminosos. Cometeram crime contra a vida, contra as regras sanitárias de uso de vacinas, contra a lei que obriga doar 100% para o SUS etc”, escreveu o parlamentar no Twitter.
Para Padilha, a compra dos imunizantes sem o repasse ao SUS – em um momento de lentidão da vacinação dos grupos prioritários – é uma ‘inadmissível irresponsabilidade sanitária’. “Ainda mais no momento em que o Brasil completa 300 mil mortes”, frisou.
À Promotoria, o deputado pede a abertura de um procedimento e o “imediato confisco das vacinas adquiridas” para que elas sejam incorporadas ao Programa Nacional de Imunização. Na representação, também é requisitada a oitiva de representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e demais “autoridades da saúde a respeito desses fatos”.
A compra de vacinas pela iniciativa privada é permitida no Brasil desde o início do mês, quando o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que autoriza o setor a adquirir vacinas com registro ou autorização temporária de uso no Brasil aprovados pela Anvisa. No entanto, todas as doses compradas devem ser doadas ao SUS até que o grupo de risco no País seja vacinado, o que ainda não ocorreu.
As doses da Pfizer contratadas pelo Ministério da Saúde ainda não chegaram ao País. Nas redes sociais, o laboratório negou “qualquer venda ou distribuição de sua vacina contra a Covid-19 no Brasil fora do âmbito do Programa Nacional de Imunização”. “A vacina COMIRNATY ainda não está disponível em território brasileiro”, frisou. As informações são da Revista Consultor Jurídico e do jornal O Estado de S. Paulo.
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