Por Bruno Laux | 24 de abril de 2026
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O deputado estadual Capitão Martim (Republicanos) quer reduzir a carga tributária sobre armas e munições no Rio Grande do Sul, propondo uma queda na alíquota do ICMS para até 12,5%. A proposta estabelece também a isenção total do imposto para profissionais da segurança pública, como policiais, bombeiros e guardas municipais, em aquisições destinadas ao uso pessoal. Segundo o parlamentar, a medida visa desestimular o mercado ilegal e valorizar aqueles que arriscam a vida diariamente, facilitando o acesso a equipamentos de defesa de forma regularizada. Para evitar abusos, o projeto impõe condições rígidas, como a permanência obrigatória do armamento no acervo do comprador por no mínimo cinco anos. Segundo a proposta, a implementação definitiva das medidas fica condicionada à aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária e ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Indenização concedida
Na Serra Gaúcha, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, em decisão unânime, o Alpen Park, em Canela, a indenizar uma visitante que sofreu uma lesão em sua montanha-russa. O caso remete a um acidente ocorrido em 2020, quando um solavanco durante o percurso causou uma luxação na clavícula da usuária, exigindo gastos com exames e fisioterapia. A defesa do parque alegou culpa exclusiva da vítima por estar gestante à época, mas o tribunal afastou a tese ao concluir que a gravidez inicial era desconhecida e não contribuiu para a fratura. O relator, desembargador Túlio de Oliveira Martins, destacou que a empresa não comprovou tecnicamente a inexistência de falha no sistema de segurança do brinquedo no momento do incidente. Com a decisão, a consumidora deverá receber cerca de R$ 8 mil entre danos materiais e morais, após o Judiciário aplicar a responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Segurança truculenta
Presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, o deputado Leonel Radde (PT) encaminhará pedidos de esclarecimentos à Secretaria de Segurança Pública e ao MPRS sobre a atuação de uma empresa de vigilância envolvida na agressão contra uma produtora cultural em Porto Alegre. A iniciativa ocorre após o depoimento de Amanda Haupenthal ao colegiado nessa quinta-feira (23), em que ela detalhou ter sofrido asfixia mecânica e agressões físicas por um segurança privado em março deste ano, em festa noturna na rua Voluntários da Pátria. O parlamentar requer a investigação de possíveis irregularidades no registro da empresa contratada, que teria alterado dados cadastrais e perfis em redes sociais logo após o episódio ganhar repercussão. Enquanto as autoridades registraram o fato como lesão corporal leve, a vítima sustenta a tese de tentativa de homicídio e denuncia a falta de órgãos fiscalizadores para os protocolos de segurança em eventos noturnos.
Fórum Democrático
A Univates, em Lajeado, recebe nesta sexta-feira a 2ª Plenária Regional do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa, reunindo lideranças e entidades dos Vales do Taquari e do Rio Pardo. Sob a coordenação do deputado Sergio Peres (Republicanos), presidente do Legislativo, o encontro prioriza o municipalismo e a governança regional como eixos para dar visibilidade e encaminhamento técnico às demandas locais. A programação inclui debates sobre os impactos da reforma tributária nos municípios e os desafios do agronegócio em pequenas propriedades, temas centrais para a economia das regiões envolvidas. O evento integra um ciclo de nove seminários que visam fortalecer a cooperação entre o parlamento gaúcho e o interior do Estado.
Compensação fiscal
Líder do governo na Câmara Federal, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou nessa quinta-feira um projeto de lei complementar para enfrentar a alta dos preços dos combustíveis no mercado nacional. A proposta autoriza a União a compensar renúncias fiscais sobre gasolina, diesel e etanol utilizando o aumento extraordinário de arrecadação do setor de petróleo, como royalties, dividendos e o Imposto de Exportação. A medida busca mitigar o choque inflacionário gerado pelo conflito no Oriente Médio, que elevou a cotação internacional do barril de petróleo para patamares superiores a US$ 100. Com a iniciativa, o governo federal tenta estabilizar a economia interna e proteger o poder de compra da população diante da extrema volatilidade energética provocada pela guerra externa. (Por Bruno Laux)
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!