Educação Deputados apresentam pedido de impeachment contra o ministro da Educação no Supremo
Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2020
Segundo os políticos, o ministro deve perder o cargo por ter cometido atos incompatíveis com o decoro do cargo
Foto: Wilson Dias/Agência BrasilUm grupo de deputados decidiu apresentar nesta quarta-feira (05) pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com os deputados, o ministro deve perder o cargo por ter cometido atos incompatíveis com o decoro do cargo, “em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e audiências realizadas na Câmara”.
“São cidadãos que são xingados diariamente pelas redes sociais, mães de cidadãos, presidentes de outros países que são ofendidos e parlamentares que constantemente são desrespeitados quando ele vem a esta Casa”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das que capitaneou a iniciativa.
Além disso, afirmam que o ministro cometeu crime de responsabilidade por ter violado o princípio da eficiência na gestão pública. Os parlamentares citam como exemplo o fato de Weintraub ter sido o único a não dar destino para a verba recuperada pela Operação Lava-Jato.
“Ele negligenciou R$ 1 bilhão que foi conquistado pela Lava-Jato, esse dinheiro foi perdido pelo ministério porque não conseguiram empenhar a tempo”, afirmou Felipe Rigoni (PSB-ES).
A crise envolvendo o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que teve falhas e notas divulgadas com erros, também foi citada no pedido. “Na condução do Enem, por uma série de desmandos, o Enem tem sérios problemas, que até hoje estão sendo verificados e que não foram resolvidos”, disse Rigoni.
Os parlamentares embasam o pedido ao STF no artigo 102 da Constituição, que diz que cabe ao tribunal julgar ministros de estado “nas infrações comuns e crimes de responsabilidade”.
Já a lei do impeachment diz que qualquer cidadão pode pedir o impeachment de uma autoridade perante a Câmara dos Deputados. Os parlamentares usam neste caso o precedente do pedido contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi protocolado em 2019 no Supremo e será analisado pelos ministros no plenário.
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