Por Redação O Sul | 9 de junho de 2025
Punido em três processos administrativos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ex-juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, tornou-se o décimo integrante da Operação Lava-Jato a ser alvo de sanções por sua atuação no Judiciário. Ao ser aposentado compulsoriamente, a pena mais alta prevista, Bretas se juntou a outros magistrados e procuradores que também tiveram suas condutas questionadas e acabaram na mira do CNJ ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A Lava-Jato, que teve seu auge entre 2014 e 2017, foi considerada a maior operação de combate à corrupção da História do país. Responsável por revelar esquemas de desvio de recursos públicos em empresas estatais, como a Petrobras, e envolver políticos de diversos partidos, a operação foi também alvo de intensas críticas nos anos seguintes, sobretudo por supostos excessos e violações de garantias legais cometidas por seus membros. Desde 2018, conselhos como o CNJ e o CNMP passaram a investigar a atuação de nomes ligados à operação. Além dos já sancionados, o GLOBO levantou que pelo menos 20 pessoas ainda respondem a processos disciplinares e muitos acabaram arquivados ao longo dos últimos anos, sem punição.
É o caso do ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, que ganhou notoriedade nacional durante a operação. Atualmente senador pelo União Brasil, Moro teve 31 processos arquivados e nunca foi punido pelo CNJ.
“Com o pedido de exoneração, Sergio Moro deixou de ter qualquer vínculo com o CNJ. Se ainda usasse a toga, dificilmente escaparia de um afastamento”, avalia Thiago Jordace, doutor em Direito pela Uerj.
Na terça-feira, o CNJ decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente Bretas. Ele já estava afastado desde 2023. Entre as acusações, ele respondeu por negociar penas, pressionar investigados, direcionar delações premiadas, interferir em eleições e cometer abusos funcionais. Apesar da punição, ele manterá proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão tem efeito imediato, embora a defesa ainda possa recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas redes sociais, Moro saiu em defesa de Bretas e chegou a sugerir pena mais branda.
Já o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), que também ingressou na política mas teve o mandato de deputado cassado, não teve o mesmo desfecho de Moro. Em 2019 e 2020, Dallagnol foi alvo de duas sanções, ambas consideradas mais leves do que a aplicada a Bretas.
A primeira, uma advertência, foi imposta após o então procurador criticar o STF em entrevista, sugerindo que a Corte passava uma mensagem de leniência em relação à corrupção. No ano seguinte, Dallagnol recebeu a sanção de censura — a segunda mais grave para um procurador — por publicações no Twitter contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Ele afirmou que a eleição de Calheiros à presidência do Senado poderia comprometer a agenda anticorrupção da Casa. O senador foi derrotado por Davi Alcolumbre (União-AP).
Depois de deixar o cargo, os PADs ainda repercutiram em sua trajetória política. Sua cassação, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve como base o argumento de que ele deixou o cargo ciente de que 15 procedimentos poderiam se transformar em PADs e resultar em punições mais severas.
Dallagnol pediu exoneração 16 dias após o CNMP aplicar a pena de demissão ao colega Diogo Castor de Mattos, responsável por instalar um outdoor em homenagem à Lava-Jato em Curitiba.
“O recorrido agiu para fraudar a lei, praticando de forma capciosa e deliberada uma série de atos para obstruir os procedimentos administrativos disciplinares contra si e, assim, elidir sua inelegibilidade”, disse o ministro Benedito Gonçalves à época.
Dallagnol nega as acusações. Castor de Mattos foi demitido em 2021. Dois anos depois, contudo, foi absolvido e reintegrado à carreira.
Outros membros da força-tarefa também enfrentaram sanções. O procurador Eduardo El Hage, coordenador da Lava-Jato no Rio, foi afastado por 30 dias. Ele e outros dez profissionais foram acusados de divulgar informações sigilosas. Apenas El Hage e Gabriela Goes, que foi apontada como responsável pela publicação no site do MPF, foram punidos. Os demais foram absolvidos. A comissão concluiu pela improcedência da acusação, afirmando não ter sigilo nas informações divulgadas.
A morosidade nos trâmites internos se repete em outros casos, como o dos 12 procuradores acusados pelo doleiro Cláudio Souza de forçá-lo a firmar uma delação premiada. O processo terminou arquivado em agosto do ano passado. Segundo o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio, Thiago Varela, a lentidão nos processos se deve, em parte, à vitaliciedade de juízes:
“Juízes podem ser punidos por irregularidades, mas não podem ser exonerados, sendo a aposentadoria compulsória a pena mais severa. A perda do cargo só ocorre após condenação criminal com trânsito em julgado”, afirma.
Entre os magistrados, a punição mais recorrente foi o afastamento temporário. Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, ambos do TRF-4, e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, que sucederam Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram afastados em 2024.
O CNJ entendeu que houve “atípico direcionamento dos recursos obtidos com a homologação de acordos de colaboração e de leniência exclusivamente para a Petrobras”, além de descumprimento de decisões do STF. Posteriormente, contudo, voltou atrás.
Também da vara de Curitiba, o juiz Eduardo Appio foi afastado em 2023 por supostamente ameaçar o filho de um desembargador do TRF-4. Ele ainda não retornou às funções
Fora do escopo dos conselhos, o desembargador Francisco Barros Dias, do TRF da 5ª Região, chegou a ser condenado a 38 anos de prisão por um suposto esquema de venda de sentenças ligado a Lava-Jato. Em 2023, foi absolvido. As informações são do jornal O Globo.
