| Dilma contraria petistas e veta mudanças no fator previdenciário
Por Redação O Sul | 18 de junho de 2015
A presidenta Dilma Rousseff sancionou na noite de quarta-feira (17) o Projeto de Lei de Conversão 4/2015, que edita a MP (Medida Provisória) 664, restringindo o acesso à pensão por morte. Uma das emendas à MP previa mudanças no fator previdenciário, que foram vetadas pela mandatária. A proposta era defendida por petistas e seu impedimento pode gerar reações adversas na base aliada. Parlamentares como Paulo Paim (PT-RS) ameaçaram deixar a sigla caso as alterações fossem vetadas.
Para aliviar as tensões com as centrais sindicais e membros da base aliada favoráveis à mudança, a presidenta propôs uma alternativa que levará em consideração o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O governo já enviou a proposta ao Congresso em forma de MP.
A mandatária tinha até a noite de quarta-feira para vetar a fórmula 85/95, incluída por parlamentares na MP que altera regras de acesso aos benefícios previdenciários. A fórmula permite que o trabalhador possa se aposentar ganhando o benefício integral após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85 e 95 anos, respectivamente.
O Ministério da Previdência calcula que a mudança geraria, durante os próximos 45 anos, um gasto extra de 3,2 trilhões de reais, ou o equivalente a mais da metade do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
A nova fórmula prevê a instituição do mecanismo 85/95 progressivo, que mudará anualmente até atingir a proporção de 90/100. A velocidade anual da progressão era defendida pela equipe econômica, que calcula que, desta forma, o impacto da alteração nas contas públicas seria mitigado. As centrais sindicais, porém, queriam um intervalo de três anos entre uma e outra.
Reivindicação
Na segunda-feira (15), representantes da Força Sindical, da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de outras cinco entidades sindicais se reuniram com os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, em Brasília, para reivindicar que a presidenta não vetasse a mudança aprovada no Congresso. No dia seguinte, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto, para pressionar a petista.
Na tentativa de acalmar os sindicalistas, o titular da Previdência foi escalado pela chefe do Executivo para dialogar com seus líderes e explicar os detalhes da proposta incluída na nova MP.
Na noite de terça-feira (16), em jantar no Palácio do Alvorada, líderes da base do governo fizeram um último apelo para que a mandatária desistisse do veto. O governo ponderou, contudo, que se não vetasse a emenda agora, depois não conseguiria mais endurecer as regras, devido à resistência no Congresso.
Dia de negociações
Disposta a vetar a emenda aprovada pela Câmara, mas pressionada por centrais sindicais e por integrantes do próprio PT, Dilma delegou aos seus ministros mais próximos a tarefa de negociar uma proposta alternativa à fórmula 85/95.
Ao longo da tarde, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Previdência, e da Comunicação Social, Edinho Silva, se reuniram no Palácio do Planalto para discutir o assunto. Em seguida, eles foram chamados ao gabinete da presidenta para dar sequência às negociações.
Restando menos de seis horas para o final do prazo de sanção ou veto da MP da pensão por morte, na qual havia sido acrescentada a emenda do fator previdenciário, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Secretaria-Geral transitaram pelos gabinetes dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de obter apoio à regra progressiva de aposentadoria.
Calheiros recebeu os três ministros instantes antes da confirmação do veto. Depois do anúncio, o presidente do Senado comentou que pode alterar a regra da progressividade quando a MP chegar. “Acho que teremos a oportunidade de melhorar a regra da progressividade. Partindo do 85/95, significa dizer que está partindo do que o Congresso aprovou. Isso, sem dúvida, é um avanço. Vamos ter oportunidade daqui para frente de discutir.”
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