Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2015
Após uma negociação entre governo e Congresso que durou quase seis meses, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que revê a desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas, com veto ao trecho que previa alíquota diferenciada – de 1,5% – para o setor de vestuário. A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), e o aumento da tributação começará a valer a partir de 1° de dezembro.
Para justificar o veto à alíquota diferenciada, a presidenta afirmou que “a inclusão do dispositivo, ao conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariariam a lógica do projeto de lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social”.
A nova política de desoneração, última medida do ajuste fiscal proposto pelo governo que precisava de apreciação do Congresso, prevê a troca da contribuição das empresas para a Previdência, de 20% sobre a folha, por alíquotas que incidem no faturamento. Para o setor de serviços, por exemplo, a alíquota passou de 2% para 4,5% e para a indústria, foi de 1% para 2,5%. Os setores de call center, transportes de passageiros, empresas jornalísticas, entre outros, vão ter tributação diferenciada. (Folhapress)
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