Por Redação O Sul | 2 de maio de 2025
À espera de aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a prorrogação de dívidas de produtores rurais gaúchos devido à estiagem deve ser aprovada nos próximos dias. De acordo com fontes ligadas ao processo, ainda falta resolver questões como a obtenção de recursos para compensar a despesa decorrente da medida: só então o Ministério da Fazenda encaminhará o pleito para votação no Conselho Monetário Nacional (CMN).
Na última quarta-feira (30), houve uma reunião entre diferentes agentes envolvidos em uma possível renegociação das dívidas. Participaram o Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), bancos (Banco do Brasil, Caixa, Sicredi, Sicoob, Banrisul, Cresol, BNDES e BRDE) e entidades representativas (Farsul, Fetag, Fecoagro, Ocergs e Aprosoja).
O economista-chefe da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Antonio da Luz, participou do encontro. Segundo ele, a expectativa é de que a resolução do CMN permitindo a prorrogação de dívidas seja “para meados da semana que vem”. A medida deve ter um custo total de R$ 358 milhões”.
Isso pode impactar o Plano Safra 2025/2026 já que parte desses recursos vão sair do orçamento da política pública de crédito rural. “De acordo com o governo, ou terá menos recursos do que poderia ou os juros serão maiores do que poderiam ser para atender os produtores gaúchos”, comenta.
Análise individualizada
Apesar da iminência da resolução, internamente o governo garante que não será uma “prorrogação de dívidas especial” e que as regras serão as existentes no Manual de Crédito Rural. “Não é uma postergação generalizada dos vencimentos”, disse a fonte do governo ouvida pela reportagem.
Essa renegociação deve ser para operações de crédito de custeio que vem de recursos equalizados pelo Tesouro e foram tomadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e outras linhas destinada aos demais produtores. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de operações de crédito de investimento, a regra atual já permite as renegociações.
Além disso, essa prorrogação de dívidas vai observar o limite de até 8% dos vencimentos no ano de 2025 de cada instituição financeira. A exceção deve ser o Banrisul, que deve ter um limite maior, devido à concentração dos empréstimos no Rio Grande do Sul. Outro ponto é que, para custeio, a renegociação deve ser em até três anos. Para investimentos, esse prazo pode ser postergado até o ano seguinte ao final do contrato.
“Em todas as situações, a renegociação será avaliada caso a caso, com o produtor tendo que demonstrar sua perda com a seca e que não tem possibilidade de pagamento da parcela de investimento ou do crédito de custeio”, explica o Antônio da Luz.
Só para quem precisa
Durante a reunião, também houve orientação expressa às instituições financeiras para não fazerem prorrogações para produtores que não precisam. Conforme o economista da Farsul, o governo pretende fazer esse monitoramento. “Acreditamos que haverá maior controle sobre operações com recursos controlados, o que vemos com bons olhos, para que não haja direcionamento para quem eventualmente não precise em detrimento de quem precisa”, analisa o economista.
Outra questão que o Executivo deverá ficar mais atento é quanto às denúncias de não cumprimento do que for determinado na resolução. Nesta segunda-feira (5), representantes da Farsul e do Ministério da Agricultura devem se reunir novamente, para discutir a criação de um portal de denúncias anônimas.
“Os produtores denunciarão e levaremos os casos para as autoridades e direções de instituições financeiras”, ressalta Antônio da Luz. Ele acrescenta que a ideia é mapear os casos por município, região e instituição financeira, além de deixar os dados disponíveis para consulta pública.
Ele também confirma que valores não indenizados pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) poderão entrar na prorrogação. A regra atual não permite a renegociação para quem acionou a iniciativa. (Com informações da Estadão Conteúdo)
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