Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2020
Alvo de críticas internacionais pela gestão ambiental, o Ministério do Meio Ambiente passa a atuar, a partir desta segunda-feira, com uma secretaria específica para a floresta Amazônica. A mudança estava prevista em decreto publicado em 11 de agosto, mas só entrou em vigor nesta segunda.
O número de secretarias permanece o mesmo, com alterações na secretaria de Relações Internacionais, que agora também trata de clima, e com a extinção das secretarias de Ecoturismo e de Florestas e Desenvolvimento Sustentável, que deram lugar às secretarias de Amazônia e Serviços Ambientais e Áreas Protegidas.
Além das mudanças nas secretarias, também há alterações nos departamentos subordinados a elas. Os departamentos de Meio Ambiente e América Latina, Temas Globais e Organismos Multilaterais e Economia Ambiental e Acordos Internacionais foram todos extintos, com a criação do departamento de Relações Internacionais.
Os departamentos de Florestas e Desenvolvimento Sustentável também deixaram de existir, assim como todos os subordinados à secretaria de Ecoturismo.
Nas novas secretarias, foram criados os departamentos de Áreas Protegidas e Concessões, dentro da secretaria de Áreas Protegidas, e de Conservação Florestal e Serviços Ambientais e Ecossistemas, na secretaria da Amazônia.
De acordo com o MMA, as mudanças trazem “maior transparência, agilidade e eficiência na gestão ambiental”. O ministério afirma também que a redução de níveis hierárquicos ” vai achatar a pirâmide estrutural do ministério, aproximando os dirigentes dos servidores”.
As mudanças ocorrem em um momento que o Brasil é criticado pela gestão do meio ambiente, tanto em relação à Amazônia, quanto ao Pantanal.
Na quarta-feira passada, um grupo de oito países europeus fez um apelo para que o Brasil tome “ações reais” para combater o crescente desmatamento da Floresta Amazônica. A Parceria das Declarações de Amsterdã, atualmente liderada pela Alemanha, enviou carta aberta ao vice-presidente Hamilton Mourão na noite da terça-feira passada manifestando preocupação sobre o que avalia ser o recuo do Brasil em relação ao sólido histórico de proteção ambiental do país.
Nesta segunda-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situação das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil.
Convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, a audiência deve reunir até esta terça-feira integrantes do governo federal, organizações da sociedade civil, institutos de pesquisa, acadêmicos e empresários.
