Rio Grande do Sul Em reunião com deputados e empresários, o governador gaúcho voltou a detalhar projetos na área fiscal e administrativa

Eduardo Leite comandou reuniões on-line ao longo desta segunda-feira. (Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini)

Repetindo algo que já fez em outras oportunidades ao longo do ano, o governador Eduardo Leite se reuniu nesta segunda-feira (16) por videoconferência com deputados estaduais, jornalistas e líderes empresariais. Na pauta, o detalhamento dos planos de equilíbrio fiscal, privatização, concessões e modernização da gestão previstos no pacote de 11 projetos enviados à Assembleia Legislativa.

Na primeira parte, com participaram representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz os estudos para modelagem das privatizações. Em destaque, o leilão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que deve ser a primeira estatal privatizada pela atual gestão (o edital deve sair em dezembro e o leilão está previsto para fevereiro).

Conforme estudos mencionados pelo Palácio Piratini, a CEEE-D totaliza R$ 7 bilhões em passivos (R$ 3,4 bilhões somente em ICMS). É projetado, ainda, o acréscimo de mais R$ 1 bilhão em impostos até a data prevista para o fim da operação privatizante. Somam-se à dívida da estatal outras obrigações, como R$ 1,5 bilhão custos previdenciários e passivos trabalhistas.

Já na segunda etapa da rodada de conversa, o foco foram as novas medidas de controle de gastos. “Resultado do diálogo com entidades e parlamentares nos últimos meses, o conjunto de medidas visa dar continuidade ao ajuste fiscal e evitar colapso financeiro do Estado e prefeituras, afetados pela queda decorrente da pandemia e pela projeção de perda de R$ 2,8 bilhões no próximo exercício”, frisou o Palácio Piratini.

Parte das propostas foi protocolada no Parlamento na sexta-feira (13), a fim de contar com tempo hábil para votação antes do recesso parlamentar. Está prevista, por exemplo, a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS na gasolina, álcool, energia e telecomunicação por quatro anos e a redução da alíquota modal até atingir 17% em 2022.

No projeto que foi encaminhado pelo governo à Assembleia, são mantidos pontos da Reforma Tributária RS, além da redução da alíquota para compras internas e o fim da Difal, a revisão do Simples Gaúcho, o estímulo à importação pelo RS, entre outras ações para simplificação e modernização da administração tributária e combate à sonegação e à informalidade.

Em relação ao IPVA, não há aumentos de alíquotas, mas passam, pelo projeto, a ser tributados veículos automotores fabricados há mais de 30 anos. Também está sendo retirada a isenção para veículos elétricos, sendo que ambas as medidas valem para 2022 (abaixo, veja outras medidas do PL das questões tributárias).

Para conter as despesas correntes e reforçar ainda mais a disciplina fiscal, será apresentado em breve um projeto que inclui um teto de gastos, obrigatoriedade de realismo nas premissas orçamentárias e parâmetros para duodécimos, com ações de abrangem todos os Poderes e órgãos do Estado.

“As propostas são decorrentes de sugestões apresentadas ao governo em diferentes instâncias, como nas viagens ao interior e nos debates sobre as alternativas para o déficit de R$ 8,1 bilhões, previsto para 2021″, ressaltou o governador. “A responsabilidade que temos no presente é não sermos agentes do desequilíbrio e, sim, buscarmos equilibrar as contas do Estado.”

Apelo ao bom senso

Também em linha com a consolidação das reformas já aprovadas e atendendo a sugestões apresentadas em debates, o governo do Estado pede aos deputados estaduais que retomem o debate em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2020, que já tramita e que iguala as contribuições de militares às de servidores civis de todos os Poderes do Estado.

O projeto prevê a adoção de alíquotas previdenciárias progressivas de 7,5% a 22%, conforme o valor dos salários, para servidores militares ativos, inativos e pensionistas. Como as alíquotas são variáveis por faixas salariais, a alíquota efetiva máxima prevista é de 16,78%.

Inativos e pensionistas com vencimentos inferiores ao salário-mínimo (R$ 1.045) seguem isentos. A medida garantirá isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares. Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência.

(Marcello Campos)

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