Porto Alegre Empresa é autuada por vender água do sistema público de Porto Alegre
Por Redação O Sul | 22 de maio de 2024
A força-tarefa coordenada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), em parceria com o Procon Estadual, Procon de Porto Alegre e Delegacia de Polícia do Consumidor, autuou uma empresa de caminhão-pipa que estava coletando água do sistema público na Capital e revendendo para condomínios residenciais.
Notas fiscais também confirmaram a cobrança de preço abusivo. Antes das enchentes, uma carga de 10 mil litros de água era vendida a R$ 2,1 mil. Neste momento de calamidade pública, o valor cobrado pelo mesmo volume era de R$ 4 mil.
O promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, informou que a empresa vai ser investigada nas esferas criminal e cível.
Normas ambientais
O MPRS fez uma recomendação na última segunda-feira (20) para que municípios da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos respeitem normas ambientais durante atividades de desassoreamento – retirada de areia, lodo e outros sedimentos – de cursos hídricos após a enchente que atingiu o Estado neste mês.
O objetivo é que seja respeitada uma instrução normativa da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, deste ano, para garantir a integridade e a legalidade das ações de desassoreamento do leito de rios e demais cursos de água em caráter de emergência.
A promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, encaminhou a recomendação, até o momento, para os municípios de Canela, Igrejinha, Parobé, Riozinho, Rolante, Taquara, Três Coroas, Dois Irmãos, Ivoti, Nova Hartz, Araricá e Sapiranga. O objetivo é que as providências necessárias para prevenir eventuais violações da lei sejam adotadas imediatamente e com respostas no prazo de até 30 dias ao MPRS.
“Os municípios já estão colocando as máquinas no leito dos rios para fazer essa limpeza e, por isso, a nossa preocupação é de que esse serviço seja conduzido conforme a instrução normativa expedida, justamente porque este é o momento em que as prefeituras começam a fazer essas atividades, que sim, são necessárias, mas que devem seguir as orientações técnicas do órgão ambiental estadual”, explica a promotora.
Ximena ainda destaca que a Promotoria permanece à disposição para eventuais diligências no sentido de auxiliar os trabalhos necessários para prevenção de novas catástrofes climáticas, inclusive, com auxílio à população atingida por enchentes ou temporais.
