Geral Entenda o que é delação premiada
Por Redação O Sul | 5 de agosto de 2015
Os pedidos de abertura de inquérito na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, têm como base as relações premiadas de investigados. Nesse sistema, o envolvido conta o que sabe em troca de uma possível redução da pena. As informações e provas apresentadas pelos delatores permitem à força-tarefa da Lava-Jato abrir novas frentes de investigação.
Por lei, os delatores devem identificar os demais coautores e participantes da organização criminosa e os crimes praticados por eles; revelar a hierarquia e a divisão de tarefas; prevenir crimes que poderiam ser praticados pelo grupo; devolver o dinheiro desviado; e localizar eventuais vítimas. Em troca, o investigado que entrega o que sabe pode ter redução de pena e até perdão judicial. Há também a previsão de outros benefícios, como prisão domiciliar até a sentença, como é o caso do ex-diretor Paulo Roberto Costa.
A delação só é aceita se o delator acrescentar dados novos. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a colaboração pode trazer informações a que os investigadores nunca teriam acesso ou demorariam tempo demais para receber. Entre elas, o caminho percorrido em desvios de dinheiro. Um dos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato diz que o benefício concedido ao delator aumenta se ele fornecer caminhos para que a polícia e o MPF encontrem provas.
“Quanto mais provas, maior o benefício. Quanto melhor a colaboração, maior serão os benefícios também”, diz o procurador do Ministério Público Federal Januário Paludo. As delações só valem depois de homologadas pela Justiça. Se o delator citar envolvidos com foro privilegiado, a homologação cabe ao Supremo Tribunal Federal. Isso ocorreu com os acordos de Alberto Youssef e Costa, que citaram possível envolvimento de políticos. (AG)
