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Brasil Entenda por que Rodrigo Maia e Eunício Oliveira viajam ao exterior sempre que Michel Temer sai do País

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Na ausência dos presidentes da República e das duas casas, Supremo assume. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Desde abril, sempre que o presidente Michel Temer viaja para o exterior, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também programam agendas fora do País. O motivo é eleitoral: Maia e Eunício não querem correr o risco de serem impedidos de disputar as eleições em outubro.

Informados pelo Palácio do Planalto da presença de Temer na reunião do Mercosul na segunda-feira (18) no Paraguai, Maia e Eunício acertaram compromissos em Portugal e na Argentina, respectivamente, viajando no fim de semana.

Assim, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, teve de assumir a Presidência da República pela segunda vez neste ano. Em 13 de abril, a ministra despachou do Planalto graças às viagens de Temer ao Peru, de Maia ao Panamá, e de Eunício ao Japão.

Como o Brasil no momento não tem vice-presidente, Maia e Eunício são os seguintes na linha sucessória. Quando eles também saem do País, Cármen Lúcia exerce a Presidência.

Questionadas, as assessorias do presidente da Câmara e do Senado confirmaram que as viagens ao exterior foram agendadas em razão da ida de Temer à reunião do Mercosul.

Risco de ficar de fora da eleição

Especialistas explicam que, no caso de ficarem no exercício da Presidência da República por algum período nos seis meses anteriores à eleição, Maia e Eunício só poderiam concorrer à Presidência. Ou seja, não poderiam disputar outros cargos nas eleições de outubro.

Conforme o professor de Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos, o artigo 14 da Constituição prevê que presidente, governadores e prefeitos podem tentar uma vez a reeleição e, se desejarem disputar outro cargo, devem renunciar até seis meses antes da eleição.

“Se Maia e Eunício assumirem a Presidência neste período pré-eleitoral, a quatro meses da eleição, eles poderiam disputar apenas a eleição à própria Presidência. Eles não poderiam tentar um novo mandato de deputado e senador”, diz Mayer dos Santos.

Eunício é pré-candidato à reeleição como senador pelo Estado do Ceará. Maia, por sua vez, lançou pré-candidatura à Presidência da República pelo Democratas. Contudo, nos bastidores, não descarta concorrer a um novo mandato de deputado federal.

Especialista em Direito Eleitoral, o advogado Francisco Emerenciano lembra que a legislação não faz distinção entre quem assume a Presidência em definitivo ou quem apenas fica no exercício do cargo por poucos dias, substituindo o titular durante uma viagem.

“É desproporcional ficar inelegível para outros cargos por assumir a Presidência por um dia, mas a legislação não faz essa ressalva”, afirma Emerenciano.

No caso de Maia, o risco de inelegibilidade também poderia complicar o eventual interesse de seu pai, Cesar Maia, de disputar as eleições de outubro no Estado do Rio de Janeiro.

A Constituição também estabelece que ficam inelegíveis parentes de até segundo grau do presidente ou de quem o tenha substituído nos seis meses anteriores à eleição, exceto quando esse familiar concorre à reeleição. Cesar Maia é vereador na cidade do Rio Janeiro.

“Rodrigo Maia assumindo a Presidência, automaticamente seu pai não poderia concorrer a deputado, senador ou governo no Rio”, explica o professor Mayer dos Santos.

Consulta ao TSE

Rodrigo Maia e Eunício Oliveira preferem viajar nas mesmas datas que Michel Temer por precaução. Professor da FGV Direito Rio, Michael Mohallem diz que não há uma regra definida sobre a possibilidade de quem está na linha sucessória declinar de assumir a Presidência, permanecendo no Brasil.

“Não há clareza na lei porque a ordem de sucessão presidencial, em tese, é automática. Há também controvérsia sobre se a recusa a assumir a Presidência significaria uma renúncia ao cargo de comando da respectiva casa legislativa”, declara.

O tema, inclusive, foi alvo de um questionamento feito pelo Democratas, partido de Maia, ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A sigla apresentou consulta formal à Corte para saber se fica inelegível quem substituir, nos últimos seis meses do mandato, como interino, o presidente da República.

O partido ainda perguntou se é possível declinar de ficar no exercício da Presidência em razão dessa eventual inelegibilidade. O relator da consulta é o ministro Luís Roberto Barroso. Ainda não há uma data definida para analisar o questionamento.

 

Novas viagens

Na contagem regressiva para o pleito de outubro, existe a possibilidade de que Cármen Lúcia assuma a Presidência da República novamente.

Temer pode ir à África do Sul em julho para a 10ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. O encontro ocorrerá entre 25 e 27 de julho em Johanesburgo.

Ele também pode ir outra vez ao Paraguai em 15 de agosto, para a posse do presidente eleito Mario Abdo Benítez.

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