Economia Especialistas orientam o consumidor diante de pacotes cancelados após o anúncio da 123Milhas sobre a suspensão da linha promo

Consumidor não é obrigado a aceitar voucher e pode recorrer. (Foto: Reprodução)

Desde que a 123Milhas anunciou o cancelamento dos pacotes da linha promo, no dia 18, o assunto tem repercutido nas redes sociais. São comuns os relatos de consumidores que economizaram e pretendiam realizar viagens para comemorar datas importantes lamentando a postura da organização e se sentindo perdidos.

A advogada Roberta Milanez, da Dall’Olmo Milanez Advocacia, é categórica ao afirmar que o consumidor não pode ser prejudicado pela decisão da empresa. “O Código de Defesa do Consumidor prevê que, se o fornecedor se recusar a cumprir a oferta, o consumidor poderá escolher entre exigir o cumprimento forçado da obrigação (emissão das passagens), aceitar outro produto ou serviço equivalente ou ser reembolsado pelo valor pago, devidamente atualizado. Portanto, a conduta adotada pela 123Milhas, que oferece somente a utilização de vouchers para compras futuras junto à empresa, é considerada uma prática abusiva pela legislação, porque limita a livre escolha do consumidor”, explica.

O Presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, também alerta que toda comunicação com a empresa deverá ser registrada através de números de protocolos e e-mails, pois ajudará o consumidor caso ocorram problemas futuros. Ainda segundo o órgão, os consumidores com viagem no período anunciado devem entrar em contato com a empresa, solicitar informações e verificar se a proposta atende para ser feita uma conciliação.

Caso o consumidor não concorde com a solução apresentada, ele deve registrar uma reclamação no Procon Estadual, pois além do procedimento administrativo já iniciado, a autarquia abrirá um procedimento específico para cada consumidor. O Procon Estadual do Rio de Janeiro já recebeu mais de mil reclamações contra a 123Milhas.

Ações judiciais

Desde a última semana a 123Milhas começou a sofrer as primeiras derrotas judiciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 44.358 da empresa para reembolsar a compra de cinco passagens aéreas de um cliente que tem viagem marcada para 10 de setembro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, da Câmara dos Deputados, também aprovou as quebras de sigilo bancário e fiscal da 123Milhas, além de convocar os sócios-administradores Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira para depor.

Na sexta-feira (25), o Procon carioca obteve liminar que obriga a 123 Milhas a cumprir os contratos. A empresa também deverá apresentar, no prazo de cinco dias, garantias de ressarcimento dos consumidores lesados, sob pena de bloqueio do valor e da indisponibilidade do patrimônio da empresa e de seus sócios.

Modelo em crise

Em abril deste ano, a Hurb se envolveu em um caso semelhante. Na ocasião, hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagens feitas pela plataforma, após atrasos ou falta de pagamentos por parte da empresa. Para o coordenador do Startup Lab da ESPM, Fernando Domingues, os dois casos — Hurb e 123Milhas — têm um ponto em comum: ambas apostaram em uma estratégia arriscada para enfrentar os efeitos da pandemia da covid no setor. “As duas apostaram em um retorno do mercado pós-pandemia muito aquecido. De fato, o turismo retornou mais movimentado, porém não o suficiente para dar o retorno esperado para essas plataformas de viagens”, diz.

Domingues também lembra que havia um grande expectativa de que, com a pandemia controlada, todo o setor de turismo promoveria ações para estimular o consumo. Acreditava-se que as companhias aéreas baixariam os preços das passagens, o que não aconteceu. “A Hurb e a 123Milhas têm como modelo de negócio trabalhar com preços superagressivos, apostando em um boom. Só que o setor de turismo possui uma cadeia muito complexa e muito sensível aos fatores econômicos”, pontua.

Especialista em negócios e sócio-diretor da Cherto Consultoria, Américo José, engrossa o coro e também acredita que esse episódio afeta o mercado on-line como um todo. “Não é apenas a devolução do dinheiro, mas o prejuízo emocional das pessoas. Elas estavam se programando para a viagem dos sonhos e até mesmo ansiosas pelo grande dia das férias com a família. Quem vai se responsabilizar por isso? E como esse consumidor vai se programar para usar em uma outra viagem? Então é necessário ter um cuidado muito grande com esse cliente, pois isso enfraquece o sistema on-line e deixa um ponto de interrogação no mercado”, afirma.

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