Por Redação O Sul | 8 de fevereiro de 2022
Como resultado da condenação do ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci e de sua empresa (Padan Empreendimentos Ltda.) em ação por improbidade administrativa, ele terá que devolver R$ 630 mil ao Município de Gramado (Serra Gaúcha). O processo foi ajuizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
Os valores – incluindo multa civil e ressarcimento aos cofres públicos – já estavam depositados judicialmente: R$ 181.861 em 6 de julho e R$ 448.300 em 11 de outubro do ano passado.
A condenação havia sido confirmada em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Após recursos a Tribunais Superiores em Brasília e agora com trânsito em julgado, houve o ajuizamento da sentença, para que os recursos sejam encaminhados aos cofres públicos locais.
No cumprimento de sentença, foi determinado e cumprido a decisão de expedição de ofícios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informando-lhes, para fins de cadastramento dos impedimentos: proibição de contratação e recebimento de benefícios do poder público e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Pedro Henrique ocupou o cargo por quatro mandatos nas últimas décadas: 1983-1988, 1993-1996, 2001-2004 e, como reeleito, em 2005-2008. Já em 2016, acabou derrotado nas urnas por João Alfredo “Fedoca” de Castilhos Bertolucci (PDT).
Entenda
Conforme a ação civil pública, proposta em 2013 pela Promotoria, o então prefeito Pedro Bertolucci era também sócio majoritário da Padan. A acusação é de que o chefe do Executivo municipal participou de um esquema que beneficiou outra empresa, a Dauper Indústria e Comércio de Biscoitos Ltda., para que esta se transferisse de Canela para Gramado mediante incentivos fiscais.
Ele alugava anteriormente um imóvel para a Dauper, sem incentivos desse tipo. Diante do plano da empresa da cidade vizinha em expandir negócios, o prefeito assinou lei que autorizava a administração municipal a pagar por dois anos de aluguel – a título de desenvolvimento econômico – para imóveis de empreendimentos que se instalassem em Gramado
A indústria de bolachas foi uma das contempladas e logo providenciou um local para seu funcionamento, com despesas de locação bancadas por dinheiro público. Depois, Bertolucci negociou com o proprietário um lote vizinho e construiu, em sociedade com o dono do terreno, um novo prédio para também ser alugado à fábrica da Dauper.
Essa segunda construção foi concluída e, mesmo antes do “habite-se”, já começou a receber valores referentes ao programa de incentivo. O processo de concessão era realizado por uma comissão nomeada pelo próprio prefeito, facilitando a rubrica de contratos. Na última semana de seu mandato, Bertolucci promulgou outra lei para esticar até oito anos o prazo de incentivo por meio de aluguéis.
De forma resumida, o esquema funcionava assim: a prefeitura de Gramado repassava dinheiro à fábrica Dauper para que esta pagasse aluguel à Padan, cujo dono era o próprio chefe do Executivo. Bortolucci então acabava recebendo valores por meio de um programa de incentivo criado por ele mesmo.
(Marcello Campos)
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