Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2024
O Exército Brasileiro emitiu uma autorização que amplia o número de armas que policiais e bombeiros militares podem ter em casa. Agora, integrantes das corporações poderão ter até seis armas de fogo em suas residências, sendo cinco delas de uso restrito – armamentos de alto calibre que não são recomendados para defesa pessoal.
A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira versa sobre armas que podem ser adquiridas para acervos pessoais de policiais e bombeiros militares. Além disso, a nova regra também estende a autorização para servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
Duas armas
Até então, os 406,3 mil policiais militares e 55 mil bombeiros militares na ativa podiam adquirir duas armas de uso restrito para ter em casa. Com a portaria, o número foi ampliado para 5.
Forças Armadas
As armas de uso restrito tem seu uso e porte autorizado apenas para as Forças Armadas, alguns órgãos de segurança e por pessoas habilitadas, como atletas de tiro.
Disparo automático
Policiais militares podiam ter até duas armas de uso restrito de calibres específicos em suas casas até 2018. Os fuzis, por exemplo, não estavam entre as armas autorizadas. Em 2019 foi autorizado a compra de até dois fuzis, desde que não efetuassem disparo automático.
Decreto
Em janeiro de 2023 os integrantes das forças de segurança deixaram de ter um limite diferenciado para a compra destes equipamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto no primeiro dia de governo que suspendeu as regras que vigoravam durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Novas regras
Outro decreto publicado posteriormente definiu que as Forças Armadas e Polícia Federal editariam as novas regras.
Com a publicação de terça-feira, o número de armas restritas liberadas para se ter em casa cresceu para cinco. Os fuzis de disparo automático seguem proibidos.
Para especialistas e pesquisadores, o desvio de armas compradas legalmente é um dos principais fatores que contribuem para formação de arsenais no crime organizado. As informações são do jornal O Globo.
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