Sábado, 06 de Março de 2021

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Economia “Febraban financia ministro fura-teto e gastador”, diz ministro Paulo Guedes

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Guedes participou de audiência da comissão mista que fiscaliza as ações de combate à crise trazida pela pandemia de coronavírus.

Foto: Marcos Corrêa/PR
Guedes participou de audiência da comissão mista que fiscaliza as ações de combate à crise trazida pela pandemia de coronavírus. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) passou a financiar ministros “gastadores e fura-teto”, depois que se propôs, nos debates em torno da reforma tributária e de financiamento do Renda Brasil, a criação de um imposto sobre transações digitais. Foi o que disse nesta quinta-feira (29) o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência da comissão mista que fiscaliza as ações de combate à crise trazida pela pandemia de coronavírus. Segundo o ministro, “200 milhões de brasileiros ainda são prisioneiros de um cartório dos grandes bancos”, que tem feito lobby buscando enfraquecê-lo desde a proposta do Digitax, que é como ele chama o imposto digital.

“Aquele ‘cartório’ em que você faz uma transferência, faz um TED, paga 2% e o banco não reclama, quando se fala no Digitax, aí o banco na mesma hora vem correndo através da Febraban, que é o cartório institucionalizado dos bancos. A Febraban tá fazendo tudo certinho: financia até programa de estudo de ministro gastador, fura-teto, pra enfraquecer o ministro que defende acabar com este privilegiozinho, com este cartoriozinho. Visam derrubar o outro lado. A Febraban financia até estudos de outros Ministérios que não têm nada a ver com a atividade dela. Financia justamente no lobby de um enfraquecimento de um ministro que não quer deixar este cartório prosperar”, declarou Guedes.

Para ele, sua proposta de criar o Digitax, da qual disse ter desistido “devido ao lobby e às disputas políticas”, foi “muito mal compreendida”. Afirmou que a digitalização das atividades econômicas é uma forte tendência sem volta, e que o Brasil, por já ser uma das maiores economias digitais do mundo, “um dia vai ter que ter um imposto digital”.

“Falavam: ‘é aumento de imposto’. Não é! O que queríamos era diminuir os outros, simplificar os outros e desonerar a mão de obra. Aliás, mantemos estes mesmos objetivos, queremos um futuro tributário melhor”, continuou.

Guedes disse porém que o mercado financeiro já passa por uma “revolução silenciosa”, em que o incremento tecnológico já permite a entrada de diversas fintechs no mercado, num processo que será reforçado por mecanismos de transferência de recursos como o PIX.

SUS

Indagado por vários senadores, o ministro negou que o governo Bolsonaro cogite privatizar o SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo Guedes, o Decreto 10.530, revogado na quarta-feira (29), no dia seguinte à sua publicação, apenas abriria espaço para que empresas privadas concluíssem obras de construção de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e UPA (Unidades de Pronto Atendimento).

Estas parcerias público-privadas, continuou Guedes, teriam como contrapartidas o fornecimento, por parte do poder público, de “vouchers-saúde” a quem viesse a ser atendido. Segundo o ministro, a ideia das parcerias na saúde partiu da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimento, Martha Seillier, como uma maneira de finalizar 4 mil UBS e 168 Upas. O ministro disse o assunto surgiu em meio a “dezenas de outros” que são decididos todo dia. Mas reafirmou que “ninguém nunca pensou em privatizar o SUS”.

Em resposta, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) condenou o decreto, que a seu ver representou uma tentativa do governo de repassar parte do SUS para a iniciativa privada em plena pandemia.

Desoneração da folha

A morte do Digitax, diz Guedes, é uma das razões para que o Ministério da Economia apoie a manutenção do veto à desoneração da folha de pagamento, até 2021, de 17 setores da economia (VET 26/2020). Esse veto deve ser avaliado pelo Parlamento na próxima semana. Caso o veto de Bolsonaro não caia, a desoneração da folha — que alcança setores como máquinas e equipamentos, têxtil, proteína animal, comunicações e calçados — valerá só até o dia 31 de dezembro.

“O Digitax está morto, não existe. Então como a desoneração não tem fonte, enquanto não houver a fonte, não aparecer o dinheiro, não posso aprovar a desoneração. Não posso apoiar, sem este recurso, nenhuma desoneração”, afirmou.

O ministro disse que segue recomendação da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), pois cometeria “crime de responsabilidade fiscal” caso apoiasse a desoneração setorial sem indicar a fonte de recursos.

PEC Emergencial e BC independente

Questionado pelo relator da comissão, deputado Francisco Júnior (PSD-GO), Guedes disse que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) “é a reforma estrutural mais importante neste momento”.

“Estamos falando da recuperação dos orçamentos públicos pela classe política, estamos falando do teto, em vez de ficar falando em furar teto. Estamos falando de travar o piso, vamos travar as despesas, vamos devolver a decisão sobre estas despesas para a classe política”, afirmou.

O ministro também declarou apoio à proposta que concede independência ao BC (Banco Central), incluída na pauta do Senado para a semana que vem (PLP 19/2019). Para Guedes, a independência do BC complementa medidas estruturais, desenvolvidas há décadas, voltadas ao controle da inflação.

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