Terça-feira, 07 de Abril de 2020

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Armando Burd Fim da linha para os desvios

O presidente John Kennedy foi precursor ao defender os direitos do consumidor. No Brasil, a abrangência do Código deve aumentar.

Foto: Reprodução
O presidente John Kennedy foi precursor ao defender os direitos do consumidor. No Brasil, a abrangência do Código deve aumentar. (Foto: Reprodução)

Hoje, a Operação Lava Jato completa seis anos. Entra para a História como a maior investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da União contra a corrupção no país. Em 70 fases, foram decretadas 293 prisões. Celebridades da política e da iniciativa privada acabaram demolidas pelo envolvimento em falcatruas que subtraíram somas vultosas da população. Houve a devolução aos cofres públicos de 18 bilhões e 300 milhões de reais. Foi escancarada à opinião pública a relação delituosa entre empresários, políticos de muitos partidos, dentro e fora do Congresso, e detentores de cargos no Executivo.

Grande conquista

Em mensagem ao Congresso norte-americano a 15 de março de 1962, o presidente John Kennedy reconheceu o caráter universal da proteção dos consumidores, como o direito à segurança, à informação e de escolha. Por esse motivo, no último domingo foi comemorado o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.

Avanço necessário

Em setembro, o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro atingirá 30 anos. Foi uma conquista da sociedade, tantas vezes pisoteada. Falta agora organizar uma auditoria independente para controlar a qualidade da informação divulgada nas pesquisas de intenção do voto em ano eleitoral. Distorções e picaretagens foram repetidamente constatadas após o anúncio dos resultados das urnas. O engodo, porém, fica logo esquecido.

Para evitar derrapagens

Professores em salas de aula costumam dizer: na gestão pública, as consequências vêm antes, não depois. Explicam: quanto mais depressa os eleitores ficam sabendo o que candidatos de oposição procurarão fazer no governo, caso vençam, mais rapidamente também desaparecem as incertezas. É necessário, antes de tudo, que comprovem a existência de dinheiro para cumprir no futuro as promessas. O preço da demagogia costuma ser alto e raramente algum brasileiro, ao longo do tempo, deixou de pagar.

Não basta voar

Manuais de candidatos deveriam incluir a frase do poeta Carlos Drummond de Andrade: “Sonhar todos os dias é fácil, o difícil é realizar um grande sonho.”

Há 20 anos

A 17 de março de 2000, pré-candidatos a prefeituras e câmaras municipais que iniciaram campanha pela Internet souberam que teriam de retirar o conteúdo promocional, visando às eleições de outubro. A maioria interpretou que a lei não previa impedimento.

Hoje, com a proliferação dos sites falsos, vale tudo. Até a divulgação sem consentimento para complicar pré-candidatos.

Área de conflito

São de esquerda, direita e centro. Divergem na ideologia, mas têm muito em comum, principalmente quando usam as redes sociais, espaço que nasceu democrático, transformado no maior campo de batalha da guerra política. Vira uma terra sem lei, na qual acusações, xingamentos e boatos surgem e desaparecem.

Modelo desgastou

Até a última eleição presidencial, a propaganda em rádio e TV, na forma era doce ao paladar. No conteúdo, vazio. A constatação é de que não adiantou muito. Com a vitória de Jair Bolsonaro, que tinha espaço minúsculo, dirigentes dos grandes partidos se convenceram: precisarão mudar.

Sem efeito

A Lei de Responsabilidade é de maio de 2000. Um ano depois de sancionada, 581 prefeituras deixaram de apresentar relatórios exigidos. Em dezembro de 2018, quando houve divulgação do último levantamento, subiu para 1 mil e 412. A grande maioria tinha motivo: estourou o limite de gastos previsto na Lei. Como não houve aplicação das punições previstas, segue o barco, naufragando cada vez mais.

O governo federal cumpriria sua tarefa se fizesse a divulgação de dados mais recentes e enquadrasse administradores relapsos e perdulários.

Mudança no cenário

O forte vento Nordestão continuará o mesmo, mas a Prefeitura de Capão da Canoa quer se aproximar das praias do Nordeste. Terminará amanhã o prazo fixado por edital para contratação de empresa que vai fornecer e plantar palmeiras à beira mar.

Oportunidade & negócio

Vendedores ambulantes ofereciam álcool gel aos motoristas, ontem, nas esquinas de maior movimento de Porto Alegre.

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