Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

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Armando Burd Freio nos auxílios obtidos com documentos falsos

O ministro Osmar Terra pode estar retornando à Câmara dos Deputados. (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Por fraudes, houve o cancelamento de 1 milhão e 300 mil benefícios do Bolsa Família, ano passado, em todo o País. O Ministério da Cidadania identificou irregularidades a partir de processos de revisão e averiguação cadastral.

Metralhadoras giratórias

Criticar a gestão pública tornou-se o esporte preferido, superando o futebol. Políticos e administradores são atacados e não faltam motivos. Porém, entre os que disparam dardos, estão autores das declarações ilícitas para obter as Bolsas.

Ficam no mesmo nível

É muito fácil criticar e não olhar para o próprio umbigo. Ainda que haja diferença astronômica nos valores, fraudadores do andar de cima e os do andar debaixo se equiparam no comportamento.

Filtro funciona

O ministro Osmar Terra é especialista em conferir benefícios. Como ministro do Desenvolvimento Social no governo Temer, descobriu a existência de mais aposentados do que moradores em centenas de cidades.

Tratamento profundo para convencer

As negociações dos projetos que a Assembleia Legislativa votará nas próximas semanas estão sendo comparadas a microcirurgias, procedimentos que precisam de ampliação da imagem para execução. Texto por texto, frase por frase, palavra por palavra, tudo fica esmiuçado para os integrantes da base aliada. Alguns têm dificuldades de entender.

O líder do governo, deputado Frederico Antunes, exerce a função de operador-chefe.

Episódio completo

Com o final do recesso na Assembleia, a oposição retomará críticas à renegociação das dívidas com a União.

Convém lembrar: a partir de 1990, os Estados não conseguiram mais saldar seus débitos com juros de 32 por cento ao ano. O governo federal assumiu as dívidas, garantindo aos Estados bom desconto, prazo de 30 anos para o pagamento e juros entre 6 e 7,5 por cento anuais.

O que não andou

Em troca da renegociação com a União, os governadores se comprometeram a fazer o ajuste fiscal, acelerando as privatizações e usando parte desses recursos no abatimento da dívida. O problema é que a maioria, incluindo o Rio Grande do Sul, não cumpriu o acordo. Como 1998 era ano de eleições, o dinheiro acabou sendo usado para pagar outras despesas e financiar obras que rendessem votos.

Chance para reavaliar

A 4 de maio serão assinalados 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Há tempo suficiente para que governos e parlamentos realizem eventos e avaliem sua efetiva aplicação.

O que impôs

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou exigências: 1) nenhum governante assume dívidas que não possa pagar; 2) nos estados e municípios, os poderes ficam proibidos de gastar mais do que 60 por cento do orçamento com pessoal; 3) torna-se obrigatória a prestação de contas à população sobre o que é feito com o dinheiro público.

O conjunto atrapalha políticos que desejam ser estadistas?

Primeira reação foi rejeitar

Até chegar à sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, foi um longo caminho. Em 1988, lideranças políticas incluíram na pauta o aperfeiçoamento da gestão orçamentária para aumentar a eficiência das despesas públicas. Foi quando começaram os obstáculos. Prefeitos e governadores pressionaram senadores e deputados federais para que adiassem qualquer iniciativa. Queriam que se perpetuasse a zona da gastança livre.

Resiste ao tempo

Trecho de discurso de Ruy Barbosa feito em janeiro de 1920 na Universidade da Bahia:

“O poder não e um antro, é um tablado. A autoridade não é uma capa, mas um farol. Para a nação não há segredos. Na administração não se toleram escaninhos; no procedimento dos seus servidores não cabe mistério.”

Passados 100 anos, existe uma palavra para retirar ou acrescentar?

Tem mês certo

Papai Noel só aparece em dezembro. Não adianta imaginar que candidatos em campanha às eleições de outubro vão substituí-lo.

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