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Economia Governo busca saída para empréstimo consignado a aposentados

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A solução pode ser o Conselho Nacional de Previdência Social suspender a decisão para negociar novas taxas. (Foto: Divulgação)

Já há uma proposta dentro do governo para solucionar a crise que se materializou com a redução do juros do consignado aos aposentados. A solução pode ser o Conselho Nacional de Previdência Social, o mesmo que decidiu pela redução da taxa máxima de juros em consignados para aposentados, suspender a decisão para negociar novas taxas.

Haverá uma reunião nesta segunda (20) para discutir o tema.

A partir da suspensão, Casa Civil, Ministério da Fazenda e bancos públicos e privados vão poder discutir novos valores.

O problema foi criado com uma decisão do Conselho a partir da proposta do ministro da Previdência, Carlos Lupi, sem nem mesmo consultar o Palácio do Planalto, conforme dizem assessores de Lula.

Só que a decisão causou uma dificuldade política, já que uma volta dos juros mais altos soaria como uma ordem do presidente Lula para aumentar a taxa de juros cobrada de aposentados. Justo Lula, que tem sido muito incisivo em reclamar das taxas de juros estabelecidas pelo Banco Central.

Participantes da reunião de segunda-feira (13), que decidiu pela queda dos juros maximos para 1,7%, afirmam que foram apresentados dados detalhando os custos das instituições financeiras nestas linhas de crédito. E até Caixa Econômica Federal em Banco do Brasil alertaram que não poderiam manter linhas neste patamar.

Agora, a discussão dos juros praticados no consignado para aposentados precisa vir acompanhada de outra: a que melhora a proteção dos aposentados na abordagem de quem oferece crédito sem explicar as consequências.

Um dado estarrecedor é que quase metade dos aposentados hoje estão negativados. O governo pode aproveitar e ampliar bastante a conversa.

Oferta e demanda

Para o economista-chefe da Gladius Research, Benito Salomão, reduzir na canetada a taxa de juros sobre qualquer modalidade de crédito é um desserviço. “Juros é um preço e como tal deve ser guiado pelos movimentos na oferta e demanda por recursos”, argumentou. “Se o Ministério da Previdência pretende levar a sério o tabelamento de juros para o crédito consignado, dois efeitos são esperados: primeiro, a redução da oferta desta modalidade de crédito pelos bancos. Segundo, o repasse das perdas dos bancos com tais juros menores no consignado para outras modalidades de crédito como cartões de crédito, ou cheque especial”, explicou.

O economista Fábio Tadeu Araújo chamou a atenção para o caráter intempestivo da decisão. “A ponto de o próprio governo não estar sabendo disso, a área econômica do governo não foi consultada”, pontuou. “Por ser um crédito realmente sem risco, eventualmente, existe margem para reduzir, porque o custo de captação é muito baixo nesse caso. Mas há custos administrativos e financeiros das unidades bancárias também”, ponderou.

Araújo defende outro direcionamento para a questão. “O ideal seria fazer uma reunião extraordinária do Conselho da Previdência para, assim, avaliar, junto aos bancos, qual é a taxa mínima possível de ser oferecida hoje aos aposentados e pensionistas, contribuindo para a retomada do crédito e também, eventualmente, um esforço de redução do nível de endividamento da sociedade brasileira”, avaliou.

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