Política Governo publica prioridades no Congresso com armas, combustíveis e licença ambiental

Lista também contempla homeschooling e mineração em áreas indígenas.

Foto: Lia de Paula/Agência Senado

Lista também contempla homeschooling e mineração em áreas indígenas. (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (9) no “Diário Oficial da União” a relação de projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso Nacional neste ano.

Assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, a lista contempla 45 propostas, a maior parte em análise na Câmara e no Senado, que tratam, entre outros temas, de:

• mudanças em impostos (ICMS sobre combustíveis);
• alterações nas regras para posse e porte de armas de fogo;
• alterações nas licenças ambientais;
• autorização de mineração em terras indígenas.

A lista abrange também cinco propostas ainda em discussão no governo e que terão de ser enviadas ao Congresso.

• Mineração em faixa de fronteira;
• Retaguarda jurídica para policiais;
• Definição de garantias mínimas para vítimas de crimes;
• Integração do Proagro e do Prêmio Seguro Rural;
• Ampliação do microcrédito no País.

Projetos

Saiba abaixo alguns dos projetos considerados prioritários pelo governo em 2022:

Em tramitação na Câmara:

Marco de Garantias (PL 4.188/2021);
Regulamentação do lobby (PL 4.391/2021);
Marco temporal de terras indígenas (PL 490/2007);
Fim da saída temporária de presos (PL 360/2021);
Porte de armas (PL 6.438/2019);
Torna pedofilia crime hediondo (PL 1.776/2015);
Mineração em Terras Indígenas (PL 191/2020);
Ensino domiciliar, conhecido como homeschooling (PL 2.401/2019);

Em tramitação no Senado:

Imposto sobre operações de bens e serviços (PEC 110/2019);
Imposto de Renda (PL 2.337/2021);
ICMS-Combustíveis (PLP 11/2020);
Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004);
Armas de colecionadores (PL 3.723/2019);
Fim do auxílio-reclusão (PEC 3/201);
Redução maioridade penal (PEC 115/2015);
Regularização Fundiária (PLS 510/2021).

Combustíveis

O governo também incluiu na relação uma proposta que diz estar em “formulação” no Congresso, que autoriza a redução temporária de impostos sobre diesel em razão das “consequências socioeconômicas da pandemia”.

A disparada no preço dos combustíveis e do gás de cozinha fez com que, nas últimas semanas, integrantes do governo e parlamentares apresentassem ao menos duas propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.

Em comum, ambas driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao permitir que impostos sejam reduzidos ou zerados sem medida de compensação — redução de alguma despesa ou aumento de outro imposto. O próprio Bolsonaro tem defendido publicamente essa redução sem compensação.

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