Notícias Grupo de parlamentares entrega a procurador-geral pedido para afastar presidente da Câmara dos Deputados

Parlamentares argumentam para o afastamento que Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência. (Foto: André Coelho/AG)

Um grupo de sete parlamentares do PSOL, PT, PSB e PDT entregou na quinta-feira ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um pedido para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja afastado do cargo caso a denúncia contra ele seja aceita pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Alvo de investigação da Operação Lava-Jato, Cunha foi denunciado em agosto por Janot ao Supremo por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Se a Corte aceitar a denúncia, o presidente da Câmara passa a ser réu em uma ação penal.
O pedido foi entregue ao procurador-geral pelos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Alessandro Molon (PT-RJ) e Glauber Braga (PSB-RJ) e os senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Se eventualmente o procurador-geral pedir o seu afastamento, caberá ao plenário do STF decidir se acata ou não o pedido.
No documento, os parlamentares argumentam que o afastamento do peemedebista do cargo de presidente da Câmara dos Deputados é necessário porque ele usa o cargo em benefício próprio e para “evitar o cometimento de novos crimes e a obstrução do processo de responsabilização criminal”.
Eles baseiam o seu pedido de afastamento no fato de que Cunha é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República e sustentam que, pelo artigo 86 da Constituição, o chefe do Executivo não pode permanecer no cargo em caso de recebimento de denúncia no Supremo. Embora a lei se refira apenas ao titular do Poder Executivo, a regra deve ser estendida aos seus potenciais sucessores.

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