Terça-feira, 13 de Abril de 2021

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Tito Guarniere Impeachment e parlamentarismo

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O julgamento foi realizado no plenário virtual a partir de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil. (Foto: Alan Santos/PR)

Está aberta a temporada do impeachment. O vento é a favor: crise sanitária, fiasco das vacinas, novo colapso em Manaus (aqui a suprema humilhação: o tiranete de um país em petição de miséria, Nicolás Maduro, ajudou o Brasil doando cilindros de oxigênio), a derrota de Trump, o fim do auxílio emergencial. Bolsonaro não foi à lona, mas deu uma boa balançada.

Está mais do que na hora de trocar o impeachment como mecanismo de afastar um governante que se comporta mal e infringe a lei. Com o impeachment em andamento, o país entra em parafuso. A economia para, o governo treme as pernas, defensores e adversários do impeachment trocam desaforos, e nenhuma voz sensata é capaz de deter a espiral fumegante.

E, no entanto, não seria demasiado o remédio extremo para Bolsonaro, em comparação com os precedentes de Fernando Collor e Dilma Rousseff, os quais, por muito menos, perderam o mandato e tiveram que sair pela porta dos fundos do Palácio.

Mas há um problema: o impeachment não é uma questão de crime a ser provado na instância judicial, mas a ser decidido na esfera política. O crime de responsabilidade é apenas a formalidade inicial.

Ainda que sejam graves as violações da lei, os abusos de poder, as mentiras, as ações e omissões desastrosas, não existem hoje condições objetivas para o impeachment. Desde que largou de mão da “nova política”, e docemente constrangido abraçou o estilo e o jeitão de ser do Centrão, do “é dando que se recebe”, Bolsonaro garantiu-se: não está com o mandato a perigo, faltam votos, muitos votos para a ordem de despejo.

O impeachment depende mais da temperatura política, da voz das ruas, das relações do presidente da República com o Congresso. Não é o caso atual, mas é um remédio cujos efeitos podem ser mais nocivos do que o mal que se quer corrigir.

É (mais uma) boa hora para o parlamentarismo. Diz-se que o regime parlamentarista é uma fábrica de crises, a cada derrubada de gabinete, a cada vez que o Parlamento vota uma moção de desconfiança do primeiro-ministro. Mas essa é uma das bases do sistema: as crises acontecem, os governantes com frequência perdem o rumo: a solução é uma parada para repensar o jogo e corrigir os rumos, o que se faz mudando o governo e em crises mais graves, convocando novas eleições.

A queda do gabinete certamente é um trauma político e institucional, porém mais facilmente administrável do que o longo e penoso itinerário do processo de impeachment. A possibilidade de uma solução assim mais fácil e mais rápida leva os governantes a agirem com mais foco e parcimônia. Um primeiro-ministro que se comporte como Bolsonaro não dura uma semana.

Os políticos brasileiros não querem saber de um sistema que não compreendem, nem fazem gosto de compreender, no qual o poder se expressa através do colegiado amplo da maioria parlamentar. É mais escassa a margem de conchavos e de combinações escusas na calada da noite. Eles, os políticos e o povo, gostam mais do governante providencial, a quem podem apontar o dedo, ameaçar com a dissidência, pressionar, e às vezes emparedar para obter vantagens e benefícios.

 

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