Por Redação O Sul | 3 de junho de 2023
A vice-presidente para assuntos digitais da UE (União Europeia), Margrethe Vestager, disse que um rascunho de código de conduta para regular a inteligência artificial (IA) pode ser elaborado em algumas semanas, permitindo que uma proposta final seja concluída “muito em breve”.
“Nas próximas semanas, vamos apresentar o rascunho de um código de conduta sobre inteligência artificial”, afirmou Margrethe Vestager, em uma entrevista coletiva conjunta com o chefe da diplomacia dos Estados Unidos, o secretário de Estado Antony Blinken.
Os dois participam de uma reunião do Conselho de Comércio e Tecnologia (TTC, pela sigla em inglês), formado por EUA e UE, que este ano ocorre na cidade de Lulea, na Suécia. Margrethe disse que “a IA generativa é uma virada de jogo completa”, comparando-a a um “abalo sísmico”, e ressaltou que espera que haja uma proposta final “muito, muito em breve” de regulação para que a indústria possa assinar.
Segundo Margrethe, EUA e União Europeia devem promover um código de conduta voluntário para fornecer salvaguardas enquanto novas leis são desenvolvidas.
“Acreditamos que é realmente importante que os cidadãos vejam o que as democracias podem fazer”, disse ela.
“A IA é uma tecnologia transformadora, que traz muitas promessas às pessoas, oferecendo oportunidades para aumentar a prosperidade e a igualdade. Mas, para alcançarmos essas oportunidades, precisamos mitigar seus riscos”, afirma o comunicado divulgado pelo TTC.
Especialistas e executivos do mundo da tecnologia expressaram preocupação com relação a IA, particularmente a IA generativa, ou seja, geradora de conteúdo, como o ChatGPT e o Bard, do Google, com alguns equiparando-a aos riscos de’extinção da Humanidade por pandemias ou guerra nuclear.
A Lei de Inteligência Artificial da União Europeia, com regras sobre reconhecimento facial e vigilância biométrica, ainda está em processo de aprovação no Parlamento. A UE pretende ser a pioneira no mundo a adotar um quadro jurídico abrangente para limitar os excessos da inteligência artificial, mas, ao mesmo tempo, garantir a inovação.
Entre as preocupações na Europa estão a difusão de conteúdos perigosos, a manipulação de opinião através da criação de imagens falsas e os modelos de vigilância em massa.
Margrethe admite que, “’no melhor dos casos’ , a Lei de IA da UE deverá entrar em vigor em dois anos e meio a três anos, o que, segundo diz, “é tarde demais”: “Precisamos agir agora.”
Ela ressaltou a rapidez com que a tecnologia tem avançado: “Estamos falando de uma tecnologia que se desenvolve mais a cada mês.”
Tanto Margrethe como Blinken disseram esperar que outros países também adotem o código. A representante da UE citou como exemplos Canadá, Reino Unido, Japão e Índia, mas ressaltou esperar atrair “o máximo possível”.
Reportagem da Reuters lembra que, no início de maio, líderes das nações do G7 defenderam o desenvolvimento de padrões técnicos para manter a IA “confiável”, pedindo discussões internacionais sobre tópicos como governança, direitos autorais, transparência e ameaça de desinformação.
A reunião incluiu um painel com executivos do setor, como o CEO da Anthropic, Dario Amodei, e o presidente da Microsoft, Brad Smith, segundo o site TechCrunch. Amodei elogiou a iniciativa de criar um código de conduta para a IA:
“Quando penso na velocidade com que essa tecnologia está trazendo novas fontes de poder ao mundo, combinada com a ressurgente ameaça de autocracias vista no último ano, considero ainda mais importante trabalharmos juntos para evitar danos (da IA) e defender os valores democráticos que compartilhamos”, afirmou o CEO da Anthropic.
Amodei admitiu, no entanto, que é difícil saber do que um sistema de IA é capaz antes que ele seja usado por milhares de pessoas: “Essa dificuldade de detectar habilidades perigosas é um enorme entrave à mitigação desses riscos.”
Mas, ressalta a vice-presidente para assuntos digitais da União Europeia, é necessário “haver um acordo sobre detalhes, não apenas declarações gerais”, sugerindo que a UE e os EUA podem ajudar a conduzir o processo.
Veja abaixo os principais pontos da Lei de IA da União Europeia:
– Risco: As empresas que criam modelos de IA “fundacionais”, ou seja, a inteligência artificial generativa, capaz de gerar linguagens como textos, códigos ou imagens, precisarão produzir relatórios com avaliações de risco de seu negócio.
– Transparência: Essas empresas também terão que deixar claro que conteúdos foram gerados por IA, para garantir que os usuários saibam quando estão interagindo com textos, imagens e vídeos criados dessa forma ou quando estão assistindo a uma “deepfake”.
– Direitos autorais: As empresas também deverão publicar uma lista dos dados protegidos por direitos autorias que tenham sido usados para treinar suas ferramentas, para que os autores sejam devidamente remunerados.
– Reconhecimento facial: Haverá praticamente um total banimento dessa prática. Empresas e governos não poderão usar reconhecimento facial em tempo real. O reconhecimento facial será aceitado apenas em circunstâncias limitadas, como, por exemplo, na eventualidade de uma ameaça terrorista. As informações são do jornal O Globo e de agências internacionais de notícias.
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