Porto Alegre Isenção da tarifa social de água é prorrogada por mais três meses
Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2020
Serão beneficiadas trinta mil famílias que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos do Demhab.
Foto: Cesar Lopes/PMPATrinta mil famílias que moram em habitações de até 40 metros quadrados ou em loteamentos do Demhab (Departamento Municipal de Habitação) e são beneficiadas pela tarifa social terão prorrogadas para os meses de outubro a dezembro a isenção das tarifas de água e esgoto. A solicitação do Executivo, por meio do PLCE (Projeto de Lei Complementar) 016/20, foi aprovada, com emenda e por unanimidade, na sessão remota do Legislativo nesta segunda-feira (21).
“A medida está sendo adotada para auxiliar as pessoas de baixa renda, possibilitando que elas tenham mais recursos para enfrentar a crise provocada pela pandemia da Covid-19″, observa o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Este é o terceiro projeto de isenção aprovado. Antes deste, foram aprovadas isenções para os períodos de abril a junho e outro, de julho a setembro.
O Executivo estima que a isenção pode representar um déficit de arrecadação de R$ 2,5 milhões mensais, totalizando R$ 7,5 milhões nos três meses. Providência idêntica vem sendo adotada por prestadores de serviço de saneamento em outros Estados e municípios do País. A intenção com a medida é minimizar os impactos da paralisação das atividades no orçamento das famílias que usufruem do benefício da tarifa social.
Água e esgoto
A consulta pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Porto Alegre ficará disponível para a população e potenciais investidores até o dia 29 de janeiro de 2021. Para contribuir com o aprimoramento do projeto, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, preencher o formulário disponível e enviá-lo para o e-mail: consultasaneamento@portoalegre.rs.gov.br. O modelo colocado em consulta prevê que a gestão de todos os serviços seja repassada para um parceiro privado por 35 anos. O aporte de recursos privados previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 13 bilhões, sendo R$ 2,17 bilhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e para qualificação da água, e R$ 11 bilhões para operação do sistema ao longo do contrato.
