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Política Judiciário e Ministério Público estouraram o teto de gastos em 2019, aponta o Tesouro Nacional

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O Judiciário federal gastou R$ 2,4 bilhões a mais do que o limite estabelecido

Foto: Reprodução
O Judiciário federal gastou R$ 2,4 bilhões a mais do que o limite estabelecido. (Foto: Reprodução)

O Poder Judiciário federal e o Ministério Público da União ultrapassaram, em 2019, o teto de gastos, que determina o limite máximo de despesas da administração pública federal, segundo informações divulgadas pelo Tesouro Nacional.

A Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos em 2016, permitiu que o Executivo federal compensasse o gasto extra dos demais Poderes por três anos – de 2017 a 2019. A partir de 2020, isso não pode mais ser feito, e os órgãos terão que controlar despesas para se adequar à regra.

No total, a União desembolsou R$ 2,49 bilhões para enquadrar os demais Poderes ao teto. A compensação já estava autorizada no orçamento do ano passado. Por conta disso, formalmente, o governo entende que os órgãos cumpriram a norma.

“Na legislação vigente, eles cumpriram o teto, porque a legislação permite que se dê essa compensação”, explicou o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá Maciel.

Segundo ele, como esse mecanismo será extinto daqui para a frente, alguns órgãos terão que apresentar esforços para controlar os gastos, principalmente, com a folha de pagamentos.

“A maior parte da despesa dos demais Poderes é com pessoal. E até ano passado, eles estavam com aumento de [despesa com] pessoal, inclusive aumentos bem acima da inflação, até maior do que os do Executivo. Mantido o controle da folha, eles vão cada vez mais recuperar espaço para despesa de custeio e investimento”, detalhou.

O Poder Judiciário gastou R$ 2,4 bilhões a mais do que o limite estabelecido, que permitia despesas de até R$ 41,5 bilhões em 2019. A Justiça do Trabalho foi a que mais ultrapassou o “teto”, com um gasto extra de R$ 1,63 bilhão.

O Ministério Público da União ultrapassou o teto em R$ 83,9 milhões. O MPU reúne os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios.

O Conselho Nacional do Ministério Público, que também compõe a administração federal, ultrapassou o teto em R$ 6,1 milhões.

O Poder Executivo e o Legislativo mantiveram as despesas dentro do limite autorizado.

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https://www.osul.com.br/judiciario-e-ministerio-publico-estouraram-o-teto-de-gastos-em-2019-aponta-o-tesouro-nacional/ Judiciário e Ministério Público estouraram o teto de gastos em 2019, aponta o Tesouro Nacional 2020-01-30
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