Geral Juiz suspende pagamentos da empreiteira Odebrecht à empresa que contratou Sérgio Moro
Por Redação O Sul | 19 de março de 2021
Para aguardar o pronunciamento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre possível conflito de interesses, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, suspendeu os pagamentos ao Grupo Alvarez e Marsal pela atuação como administrador judicial na recuperação da Odebrecht, após a contratação do ex-juiz federal Sérgio Moro como consultor.
A decisão se deu no processo de recuperação judicial da Odebrecht. O magistrado foi informado que a contratação de Moro pelo Grupo Alvarez e Marsal está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União. O próprio juiz está colaborando com o procedimento instaurado no TCU.
Nesta semana, Filho decidiu que a Odebrecht deve depositar os honorários do administrador judicial em uma conta judicial até que o papel de Moro no Grupo Alvarez e Marsal seja melhor esclarecido. Ele deu prazo de 15 dias para que a empresa preste esclarecimentos nos autos, além de aguardar o desfecho da investigação do TCU.
“Para garantir a continuidade da lisura na condução deste processo, bem como a manutenção da idoneidade do administrador judicial que atua como auxiliar do juízo, é prudente que haja o devido esclarecimento sobre o organograma societário do Grupo Alvarez e Marsal, os termos contratuais que impeçam qualquer ingerência do Sr. Sérgio Moro à atuação de Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda, em relação a este feito, bem como as medidas de compliance, nacionais e estrangeiras, que objetivamente funcionem para garantir qualquer ingerência, intervenção e participação do Sr. Sérgio Moro em questões relacionadas a esta recuperação judicial”, afirmou o juiz.
Ofício ao TCU
Em ofício enviado ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho afirmou que a escolha do Grupo Alvarez e Marsal como administrador judicial da recuperação da Odebrecht decorreu da “expertise e do profissionalismo” que a empresa demonstrou em outros processos semelhantes, como a recuperação da OAS.
Ele também informou ao ministro que aguarda o fim da investigação para decidir sobre a destinação dos valores que serão depositados a partir de agora na conta judicial. Porém, não há prazo para a conclusão do procedimento instaurado no Tribunal de Contas.
Conforme a Revista Consultor Jurídico, o conflito de interesses envolvendo a contratação de Moro pela administradora judicial pode ser pior do que se imagina, indo além do caso Odebrecht.
Como Moro atuou em processos da Lava-Jato envolvendo uma série de empreiteiras, ele poderia ter informações privilegiadas também sobre as concorrentes da Odebrecht (como OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa), o que poderia beneficiar a construtora baiana em seu processo de recuperação judicial. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
