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Política Justiça anula nomeação de dentista para cargo de chefia em órgão da Secretaria Especial da Cultura

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Secretário nacional da Cultura, Mário Frias, e a dentista Edianne Paulo de Abreu

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Secretário nacional da Cultura, Mário Frias, e a dentista Edianne Paulo de Abreu. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu, na quinta-feira (29), anular a nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o cargo de chefe do CTAv (Centro Técnico Audiovisual), órgão ligado à Secretaria Especial da Cultura do governo federal.

A contestação partiu do MPF (Ministério Público Federal), após denúncia do guarda municipal Rodrigo Figueredo, membro da Renosp LGBTI+ e do Movimento Policiais Antifascismo.

Segundo a decisão do juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco, a nomeação da dentista descumpre as regras estabelecidas por lei para quem pretende ocupar a função.

“Seu perfil profissional e formação acadêmica são flagrantemente incompatíveis com o cargo para o qual foi indicada, em evidente afronta ao art. 2° do mesmo decreto, pois é graduada em odontologia, concluída em 2009”, diz uma parte da decisão. Segundo o juiz, a permanência de Edianne no cargo poderia gerar prejuízo ao setor cultural.

“O risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por sua vez, decorre do prejuízo de descontinuidade das atividades administrativas do setor cultural, tendo em vista a ocupação de relevante cargo de confiança por pessoa, ao menos numa primeira análise, sem formação acadêmica e profissional apta ao seu regular desempenho”, concluiu o magistrado.

Nomeação

A nomeação de Edianne foi publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de setembro e assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro.

O CTAv tem sede no Rio de Janeiro e é ligado ao Departamento de Políticas Audiovisuais, da Secretaria Nacional do Audiovisual, que integra a estrutura da Secretaria Especial da Cultura, pasta comandada pelo ator Mário Frias.

Edianne, além de dentista, foi assessora parlamentar do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Ela também foi candidata ao cargo de deputada federal pelo PSL nas eleições de 2018. A dentista não se elegeu.

Edianne também exerceu a função de coordenadora na área de saúde escolar na prefeitura de Nova Iguaçu (RJ), entre 2013 e 2016.

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