Brasil Justiça dá três dias para multinacional garantir retomada total de energia no Amapá
Por Redação O Sul | 8 de novembro de 2020
Moradores recorreram à prefeitura para conseguir água durante a semana.
Foto: Prefeitura de MacapáA Justiça Federal determinou na noite de sábado (7) um prazo de três dias para que seja solucionado totalmente o apagão no Amapá, com 100% da eletricidade restabelecida, sob pena de multa de R$ 15 milhões.
Na decisão assinada pelo juiz João Bosco Soares também fica estipulado que a empresa privada Isolux, responsável pela administração da subestação, deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço e que deve receber sanções contratuais.
“Caso necessário, que promoverão a instauração de procedimento voltado à aplicação de pena de inidoneidade para contratar com a Administração Pública”, completa. Uma inspeção judicial no local de incêndio, com o objetivo de averiguar o andamento dos reparos e o cumprimento parcial da decisão, está marcada para a tarde de terça-feira, 10.
Ele ainda chama o sistema de fiscalização federal de “precário” e reitera que “chama a atenção” que os reparos aos danos estão sendo feitos pelo governo federal, “sem que haja qualquer ônus” para a multinacional. “O que configura, inclusive, hipótese de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e CRIME, que deverão ser apurados URGENTEMENTE tanto no âmbito da Polícia Federal como pelo Tribunal de Contas da União”. Os destaques em em letras maiúsculas foram feitos pelo juiz.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou, no sábado (7), o restabelecimento de 65% da energia elétrica no Estado do Amapá. Ele foi a Macapá pela segunda vez nesta semana, para acompanhar de perto as ações que vêm sendo implementadas com vistas à normalização do fornecimento de energia, após o apagão ocorrido na última terça-feira (3), causado por um incêndio na subestação de Macapá. Neste domingo (8) pela manhã, Bento Albuquerque faz uma visita técnica à subestação de Laranjal do Jari, da empresa LMTE (Linhas Macapá de Transporte e Energia).
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