Brasil Justiça determina que a Braskem indenize mais de 3 mil moradores de Maceió
Por Redação O Sul | 19 de janeiro de 2024
A Justiça condenou nessa sexta-feira (19) a Braskem a pagar indenização para mais 3 mil moradores afetados pela mineração de sal gema realizada pela empresa em Maceió (AL), que levou à desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros.
Na decisão, o juiz André Granja, da 3ª Vara Federal, determinou que a Braskem pague R$ 12.500 para cada um dos proprietários de imóvel residencial ou comercial nos Flexais, no Bebedouro, bairro vizinho ao Mutange, onde uma mina da Braskem colapsou em dezembro de 2023. Para quem exercia atividade comercial ou profissional dentro da residência, a indenização é de R$ 15 mil.
A decisão atende à Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública Estadual (DPE-AL) que pediu realocação e indenização para os moradores dos Flexais. O defensor público Ricardo Melro afirmou que vai recorrer da decisão para garantir indenização individualizada e mais valorizada.
“Ainda falta decidir sobre a realocação. Decisão esta que será tomada após perícia. Quanto à indenização, penso que deve ser individualizada e mais valorizada. De toda forma, a decisão do juiz federal André Granja acolheu em parte nossos pleitos e é um sopro de esperança”, disse Ricardo Melro.
Membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Corregedoria Nacional de Justiça chegaram a Maceió na quarta (17) para acompanhar o caso Braskem.
O CNJ foi informado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) durante reunião em Maceió que 1.099 processos relacionais ao caso tramitam na Justiça Estadual.
Nessa sexta, a comitiva do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR) se reuniu com representantes da Braskem e visitou bairros atingidos pela mineração.
Entenda o afundamento
A mineração em Maceió começou na década de 1970, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que depois passou a se chamar Braskem. A extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, tinha autorização do poder público.
Em fevereiro de 2018, surgiram as primeiras grandes rachaduras no bairro do Pinheiro, uma delas com 280 metros de extensão. No mês seguinte, um tremor de magnitude 2,5 agravou as rachaduras e crateras no solo, provocando danos irreversíveis nos imóveis.
Já no início de 2019, o piso de um apartamento no Pinheiro afundou de repente e assustou os moradores. Novos buracos surgiram e a Defesa Civil Municipal precisou evacuar um prédio e interditar uma rua por questões de segurança.
Meses depois, moradores do Mutange e do Bebedouro, bairros vizinhos, também relataram o surgimento de diversas rachaduras. Em algumas casas, o piso cedeu e as paredes apresentam grandes fissuras.
Em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao governo federal, confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem provocou a instabilidade no solo.
Só então foram emitidas as primeiras ordens de evacuação para moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Com o problema se agravando, a ordem também foi ampliada para parte do Bom Parto e do Farol.
Foi somente em novembro de 2019 que a Braskem anunciou a decisão de fechar definitivamente poços de extração de sal-gema em Maceió.
A partir dessa decisão, um trabalho foi iniciado pela Braskem para fechamento e estabilização de 35 minas com profundidade média de 886 metros na região do Mutange e de Bebedouro. Segundo especialistas, esse trabalho levaria ao menos 10 anos para estabilizar o solo na região.
Desde então, mais de 14 mil imóveis precisaram ser desocupados, afetando cerca de 60 mil pessoas e transformando áreas antes habitadas em bairros fantasmas.
Um Programa de Compensação Financeira foi criado ainda no final de 2019 pela Braskem para indenizar os proprietários dos imóveis que tiveram que ser desocupados. Os moradores da região que discordavam dos valores oferecidos movem ação na Justiça contra a mineradora.
Em janeiro de 2022, já com grande parte dos bairros afetados desocupados, foi iniciada a demolição de 2 mil imóveis localizados na encosta do Mutange, a primeira etapa de um projeto de demolições em uma área com cerca de 200 mil m².
Após indenizar a maior parte dos proprietários dos imóveis das áreas desocupadas, a Braskem firmou acordo, em janeiro de 2023, para ressarcir a Prefeitura de Maceió em R$ 1,7 bilhão em em razão dos prejuízos causados à capital com o afundamento do solo.
Ao longo do ano de 2023, moradores do Bom Parto que ainda vivem na borda da área de risco realizaram diversos protestos cobrando inclusão no Programa de Compensação Financeira da Braskem, mas a Defesa Civil Municipal afirmava que não havia risco para essas moradias.
Contudo, após 5 tremores de terra somente no mês de novembro, a Defesa Civil de Maceió alertou para o “risco de colapso em uma das minas” próximo da lagoa Mundaú e os moradores do Bom Parto foram obrigados a sair de casa às pressas sob ordem da Justiça Federal, que autorizou até uso da força policial caso as pessoas resistam a deixar o local.
O rompimento de parte da mina 18 da Braskem aconteceu no dia 10 de dezembro. Segundo a Defesa Civil, a cavidade foi preenchida com rocha e água da lagoa, levando à estabilização da área.
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