Geral Justiça determina que a deputada federal Flordelis use tornozeleira e fique em casa das onze horas da noite às seis da manhã
Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2020
Ré em processo sob suspeita de ser a mandante da morte do marido, a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) vai ter que ficar recolhida em casa à noite e terá que usar tornozeleira eletrônica, segundo decisão da Justiça do Rio de Janeiro desta sexta-feira (18).
O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) chegou a pedir o afastamento da deputada federal do cargo, mas a demanda não foi acolhida pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.
Segundo a decisão, Flordelis terá de ficar em recolhimento domiciliar e não poderá sair de casa das 23h às 6h e ainda terá que ser monitorada por tornozeleira eletrônica.
A defesa da parlamentar criticou a decisão da Justiça e informou que vai recorrer.
A deputada é acusada de arquitetar a morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi morto com mais de 30 tiros na garagem de casa em meados de 2019. Segundo as investigações da polícia, o crime foi executado por um filho biológico de Flordelis. Ele e um filho adotivo estão presos e devem ir a júri popular. Outros cinco filhos e uma neta também foram presos apontados como participantes da trama criminosa.
A parlamentar nega envolvimento no crime. Na Câmara dos Deputados, já estão sendo tomadas as medidas para análise de uma eventual cassação do mandato de Flordelis por quebra de decoro parlamentar.
“Deixo de determinar o encaminhamento o presente decisum (decisão) para análise junto à Câmara dos Deputados, por não resultar de qualquer das cautelares impostas restrição ao exercício das funções parlamentares da ré Flordelis e, consequentemente, mostrar-se dispensável a respectiva convalidação”, disse a juíza na decisão.
O Ministério Público e a polícia do Rio de Janeiro revelaram na conclusão das investigações no mês passado que a deputada federal só não foi presa porque tem prerrogativa de foro parlamentar.
Em sua decisão, o Juízo da 3ª Vara Criminal de Niterói cita os motivos que levaram ao pedido formulado pela Promotoria de Justiça, entre eles a dificuldade de localização da ré, tanto para a citação no processo quanto para sua notificação pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma testemunha do caso relatou que se sente intimidada por Flordelis e por seu filho Adriano, um dos denunciados pela morte de Anderson e que, atualmente, encontra-se preso.
De acordo com a decisão, foram trazidas aos autos notícias de fatos novos e graves, como um atentado com artefato explosivo ocorrido na residência da testemunha. “A referida testemunha já havia noticiado no curso do processo que Flordelis vinha buscando interferir na busca da verdade real, inclusive intimidando o réu Lucas, seu filho afetivo. A testemunha afirma acreditar que ´a bomba foi jogada em seu quintal para intimidar a depoente´ e também para intimidar o réu Lucas´”, diz um dos trechos da decisão.
Na denúncia apresentada pelo MP-RJ, foi apontado que “Flávio dos Santos Rodrigues, em conluio com Lucas Cézar dos Santos de Souza, Flordelis e os demais denunciados, atirou diversas vezes contra Anderson na madrugada do dia 16 de junho de 2019, em sua casa no bairro Badu, Pendotiba, Niterói. Flordelis é responsabilizada por arquitetar o homicídio, arregimentar e convencer o executor direto e demais acusados a participarem do crime sob a simulação de ter ocorrido um latrocínio. A deputada também financiou a compra da arma e avisou da chegada da vítima no local em que foi executada”. As informações são da agência de notícias Reuters e do MP-RJ.
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