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Política Justiça do Rio acata recurso de Flávio Bolsonaro, e caso das “rachadinhas” vai para a segunda instância

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Flávio Bolsonaro nega envolvimento no esquema das "rachadinhas" na Assembleia fluminense

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Flávio Bolsonaro nega envolvimento no esquema das "rachadinhas" na Assembleia fluminense. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (25), por dois votos a um, acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial do tribunal, na segunda instância.

Os desembargadores da 3ª Câmara também decidiram, por dois votos a um, pela validade das decisões do juiz Flávio Itabaiana até agora no processo. Isso significa a manutenção da prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e do mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida. Os dois são suspeitos de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense.

Apesar da validade mantida, o Órgão Especial do TJ-RJ, que assumirá o caso, pode rever as decisões. Luciana Pires, advogada do senador, informou que vai pedir a anulação das decisões de Itabaiana.

“A defesa, agora, buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações. A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi. Flávio Bolsonaro era deputado estadual na época, e o juízo competente para julgar o caso seria o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, como acaba de ser reconhecido”, disse a defensora.

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