Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2018
Mais de 14,6 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas, estão inscritas na DAU (Dívida Ativa da União) por causa de multas eleitorais. O montante de infrações aplicadas pela Justiça Eleitoral, e não pagas pelos devedores, já atinge um passivo R$ 1,1 bilhão. Mais de 10% desse valor, R$ 139,5 milhões, estão inscritos em nome de uma só empresa: a Google Brasil Internet.
De acordo com o relatório, 67% dos devedores são pessoas físicas (a maior parte políticos, cabos eleitorais e articuladores de campanha) e a parcela restante é composta por partidos, coligações, grandes empresas doadoras de campanha e até pequenos estabelecimentos, segundo o jornal O Globo.
O total devido pelos partidos é de R$ 84,1 milhões. A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) vai aproveitar o ano eleitoral para intensificar as cobranças de partidos e políticos. As multas foram aplicadas por causa de violações a leis eleitorais, ocorridas especialmente nos últimos dez anos, o que, em ano eleitoral acende um sinal de alerta.
Em nome da Google estão inscritas 11 multas, com valores que variam de R$ 120 mil a R$ 62 milhões.
Os valores têm uma explicação: a Google, assim como provedores de internet também incluídos na lista, vinha adotando uma postura de não retirar do ar vídeos e materiais postados com intuito, segundo entendimento da Justiça, de difamar candidatos ou partidos políticos, mesmo após decisão judicial. A Justiça Eleitoral, em contraponto, estabelecia multas que, no caso da Google, chegaram R$ 1 milhão por dia durante o tempo em que a decisão judicial não era cumprida.
Os dois processos relativos às duas maiores multas aplicadas à Google correram na 5ª Zona Eleitoral de São Paulo. A assessoria da gigante de buscas informou em nota que uma das dívidas, no valor de R$ 61 milhões, já foi paga e que um documento pedindo a retirada da multa do sistema já foi enviado à PGFN.
O volume e valores das multas, a inscrição na dívida ativa e um processo eleitoral que se avizinha com forte presença da internet preocupa. Ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Henrique Neves afirma que o Ministério Público tem atuado de forma combativa contra crimes eleitorais na internet e que a Justiça Eleitoral já está aparelhada para examinar com a rapidez necessária a correção de alguma irregularidade: “Parece-me que, dentro desses preparativos (para a atuação da Justiça nas eleições 2018) se incluem conversas com provedores para que vídeos sejam retirados (do ar) com rapidez. Porque o prejuízo numa campanha é instantâneo.”
Para ele, poucos casos se transformam em multa milionárias, mas a aplicação das sanções é necessária porque se trata de um mecanismo que a Justiça tem para fazer valer suas decisões.
Em 2017, uma resolução do TSE decidiu que a livre manifestação do pensamento do eleitor na internet somente será passível de limitação “quando ocorrer ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.
Partidos
O ranking dos partidos que mais devem tem no topo da lista o PT (R$ 8,3 milhões), seguido por PMDB (R$ 7,3 milhões), PSB (R$ 7,0 milhões), PDT (R$ 6,8 milhões), PPS (R$ 6,8 milhões), PSDB (R$ 6,6 milhões) e Democratas (R$ 6,2 milhões).
A dívida do PT é resultado de um total de 261 infrações sofridas por diretórios regionais e pela própria representação nacional do partido. O PT foi procurado, mas não quis se manifestar. PSB e PSDB também não deram qualquer retorno.
Alvo de 182 multas eleitorais aplicadas ao longo das últimas duas décadas, o PDT aparece nas planilhas com dívida de R$ 6,8 milhões. A assessoria do partido frisou, em nota, que as prestações de contas dos Eestados e municípios são de total responsabilidade de seus diretórios.
A maior liderança do PDT, o presidenciável Ciro Gomes também aparece na lista como responsável por um débito no valor de R$ 120 mil, registrado em 21 de outubro de 2015. A assessoria de Ciro explicou que a multa eleitoral foi aplicada pelo TRE-CE nas eleições de 2014 e se refere a uma ação movida pelo senador Eunício Oliveira, devido a um post veiculado em redes sociais: “Ciro recorreu e o então relator arquivou o processo. Mesmo com o trânsito em julgado (…), Ciro Gomes foi surpreendido com o ajuizamento da execução fiscal”.
Responsável por um débito de R$ 6,2 milhões, decorrente da aplicação de 248 multas eleitorais, o DEM Nacional disse que não dispõe das informações solicitadas, uma vez que os diretórios regionais, por lei, têm autonomia e responsabilidade próprias. A assessoria jurídica do PPS disse que vai analisar eventuais multas para a apresentação de recurso e discordou do valor da PGFN. O PMDB aparece como responsável por um débito no valor de R$ 6,9 milhões.
Os comentários estão desativados.