Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020

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Brasil Liminar do Supremo garante a permanência de Lula em Curitiba até o julgamento do pedido de suspeição de Sérgio Moro, diz o advogado do ex-presidente

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Lula foi libertado um dia após o STF proibir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. (Foto: Reprodução de TV)

Por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a formalizar a sua negativa em aceitar uma eventual progressão para o regime semiaberto. Ele está preso em uma sala especial na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) desde o dia 7 de abril de 2018, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito do processo sobre o triplex do Guarujá (SP), investigado pela Operação Lava-Jato.

A progressão de pena também não pode ser imposta pela Justiça Federal do Paraná. Na avaliação de Zanin, uma decisão liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) garante ao petista o direito de permanecer na unidade da PF local até que a Corte máxima do País julgue um habeas corpus solicitado pela defesa do petista.

“Sequer uma decisão sobre a progressão pode ser tomada porque o STF concedeu uma liminar a favor de Lula para que ele tivesse o direito de permanecer na Polícia Federal até o julgamento do habeas corpus que trata da suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro”, frisou o defensor do ex-presidente, que governou o Brasil por dois mandatos consecutivos, de 2003 a 2010.

O posicionamento de Lula foi manifestado no último dia do prazo para que sua defesa se manifestasse sobre o pedido do Ministério Público Federal do Paraná, que pediu que o ex-presidente passe a cumprir pena em regime semiaberto. Zanin reiterou, ainda, que Lula não reconhece a legitimidade do processo que o condenou e vai requerer a anulação do julgamento.

Moro

Procuradores da República, bem como agentes e delegados da Polícia Federal que trabalharam na Operação Lava-Jato, atuaram sob a coordenação do então juiz Sergio Moro. É o que sugerem mensagens do aplicativo de mensagens Telegram obtidas pelo site “The Intercept Brasil” e divulgadas nesse sábado.

Conforme o conteúdo “vazado”, o magistrado orientou os investigadores sobre detalhes das operações, como a melhor forma de fazer os pedidos, ou a melhor ordem, e chegou até a dizer aos policiais o que apreender em diligências de busca e apreensão. “Russo [apelido de Moro entre os investigadores] deferiu uma busca que não foi pedida por ninguém…hahaha”, disse o delegado Luciano Flores aos colegas, no dia 27 de fevereiro de 2016.

A conversa se referia ao ex-presidente Lula. Naquela época, discutia-se a nomeação de Lula para a Casa Civil do governo de Dilma Rousseff. Com isso, o petista passaria a ter prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, saindo do alcance da força-tarefa de Curitiba.

No dia 16 de março daquele ano, duas semanas depois de ter autorizado a busca que ninguém pediu, Moro divulgou conversas grampeadas de maneira ilegal de autoridades com prerrogativa de foro para tentar impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil.

A nomeação acabou anulada pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que viu “desvio de finalidade” no ato. Fosse hoje, Gilmar não sabe se tomaria a mesma decisão diante do que vem lendo das mensagens reveladas pelo Intercept, conforme declarou em recente entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura.

Ainda segundo a reportagem do Intercept, Sérgio Moro conduzia reuniões habituais com representantes da PF e do Ministério Público Federal para discutir os passos da operação. As conversas mais antigas a que o site teve acesso datam de 2015.

(Marcello Campos)

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