Por Redação O Sul | 16 de outubro de 2023
Texto está na mesa para sanção do presidente da República. Na foto, o ministro Alexandre Padilha
Foto: Gil Ferreira/Ascom/SRIO ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (16), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tem compromisso com os direitos dos povos indígenas e compromisso com a Constituição brasileira”. Em conversa com jornalistas, Padilha foi questionado sobre possíveis vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal; o texto está na mesa para sanção do presidente Lula.
Em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.
Os possíveis vetos, segundo Padilha, estão em análise pelas diversas pastas do governo. “Estamos aguardando a manifestação dos ministérios, temos até o dia 20 de outubro, prazo limite para essa decisão [para a sanção do texto]. Os vários ministérios estão começando a se posicionar, teremos reunião essa semana – Casa Civil, SRI – para tomar uma decisão final”, disse.
Segundo o ministro, o texto aprovado pelos parlamentares tem diversos “penduricalhos que agridem, inclusive, terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas”. “Desde propostas de retorno dessas terras, retirada dessas terras das populações indígenas, de permitir práticas que não são aprovadas, inclusive, nos textos constitucionais”, disse.
“Certamente, a posição do presidente Lula será sempre uma posição de defender a Constituição, defender os direitos que estão garantidos na Constituição brasileira e compreender que as terras indígenas têm um valor para o conjunto do povo brasileiro, para a União. É um patrimônio da União e é um ativo muito importante nesse momento em que o Brasil assume um protagonismo mundial no enfrentamento a agenda das mudanças climáticas”, acrescentou Padilha.
Para ele, o Brasil tem conseguido atrair investimentos em razão da defesa de que “meio ambiente e desenvolvimento econômico podem caminhar juntos”. “E as terras indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do País, na proteção da nossa biodiversidade, da nossa diversidade cultural, é um ativo muito importante, inclusive, para o desenvolvimento econômico brasileiro”, destacou.
Entre outros dispositivos, a proposta aprovada no Congresso autoriza a exploração econômica das terras indígenas, inclusive com a contratação de não indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com a garantia de promover benefícios à população local.
STF
Na semana anterior à aprovação do texto, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia invalidado a tese do marco temporal. Os ministros da Corte, entretanto, definiram indenização para ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que a aprovação do projeto foi para afrontar o STF.
Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos voltam para ser analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los.
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ESTADISTA LULA sempre caminhando pelos caminhos certos. Defende todos os interesses do povo e do Brasil.
TEM COMPROMISSO COM OS BANDIDOS……e com o Hamas.
Que estadista? Tá de bricadeira né. O Lula tem que se preocupar com trabalhadores que produzem para inclusive sustentar esses vagabundos!! Aonde Indio trabalhou e contribuiu com o país?? Deixe eles com as terras que tem e nao tira de quem trabalha e comprou suas terras para produzir.
Lulopetistas e seus puxadinhos ideológicos associados DEVEM muitas explicações sobre a proximidade deles com os terroristas do Hamas.
STF sempre se metendo onde não é chamado. Querem tratorar o Legislativo sem nenhum pudor. Que gente rasa…
Indio não quer mais terra. Indio quer saúde, bem estar etc. Entregando terras nas mãos dos indigenas, estão favelizando o campo e na marcha que que vai, breve vamos estar comendo capim, se os indios nos venderem.
O que esperar desse chamado governo que apoia os malditos e covardes terroristas do hamas!