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Rio Grande do Sul O Ministério Público ingressou com ação contra o decreto municipal de “lockdown” em Pelotas

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Medida foi determinada pela prefeita Paula Mascarenhas para evitar colapso na saúde local. (Foto: Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas)

O MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto municipal que impôs “lockdown” em Pelotas (Região Sul) até o meio-dia de terça-feira, com o fechamento temporário de atividades e restrições à circulação de pessoas e veículos. Para o órgão, a prefeitura local não pode ferir o direito de ir e vir dos cidadãos.

“Ao impedir a circulação de pessoas ou de veículos particulares, [o Executivo municipal] desbordou dos limites jurídicos autorizados, malferindo princípios constitucionais sensíveis”, aponta o MP. “Dada a gravidade da crise sanitária, não resta dúvida de que os direitos individuais podem e até devem sofrer limitações bem mais severas do que ordinariamente se verificaria. Contudo, há lindes insuperáveis”.

Ainda de acordo com a avaliação do órgão, Estados e municípios podem adotar medidas mais restritivas para combater a epidemia mas isso não significa que “todos podem fazer tudo”.

A fim de conter a disseminação do coronavírus e evitar o colapso da rede hospitalar local, a prefeita Paula Mascarenhas determinou “lockdown” na cidade entre as 20h deste sábado (8) e o meio-dia de terça-feira. Nesse período só podem funcionar farmácias, clínicas médicas, distribuidores de gás, funerárias e cemitérios, além de serviços essenciais como hospitais e postos de saúde.

Supermercados, padarias, açougues, restaurantes e similares estão proibidos de abrir, inclusive para telentrega. Além disso, quem circular pelas ruas sem comprovar necessidade será orientado a voltar para casa.

Se alguém for abordado e alegar que vai a uma farmácia, por exemplo, o guarda civil ou brigadiano estará autorizado a acompanhar a pessoa ao local informado, para conferir se a declaração não se trata apenas de um subterfúgio para furar o isolamento. O mesmo valerá para os motoristas.

Na sexta-feira, a chefe do Executivo se reuniu com responsáveis por órgãos de fiscalização e segurança pública, a fim de definir uma força-tarefa capaz de fazer valer o bloqueio de atividades, previsto em decreto municipal. Ao menos quatro táticas foram definidas:

– Barreiras volantes nas principais vias da cidade;

– Atendimento a denúncias;

– Policiamento permanente em pontos que favoreçam aglomerações;

– Abordagens por policiais sem farda.

Bandeira vermelha

A opção pelo “lockdown” já estava decidida desde o começo da semana, quando a região de Pelotas havia retornado à bandeira laranja (médio risco para coronavírus) no sistema de distanciamento controlado. Nesta sexta-feira, porém, o novo mapa preliminar divulgado pelo governo gaúcho recolocou essa área do Estado sob a cor vermelha (alto risco).

Conforme o Palácio Piratini, a região”R21″, na qual Pelotas está inserida, apresentou piora no indicador “variação semanal do número de novas hospitalizações por Covid”, que abrange dados específicos da região, totalizando dois destes em bandeira preta (o índice de “projeção de incidência de óbitos relativa à população” já estava em risco altíssimo desde a última rodada).

Além disso, a Macrorregião Sul, que compreende a região de Pelotas e Bagé, apresentou piora em três indicadores: o de “variação no número de internados por SRAG [Síndrome Respiratória Aguda] em UTI [Unidade de Terapia Intensiva]”, o de “número de leitos livres para cada leito ocupado Covid” e o de “variação no número de leitos de UTI livres para atender Covid-19”.

(Marcello Campos)

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