Por Redação O Sul | 1 de junho de 2024
O Ministério da Justiça e Segurança Pública planeja criar um parâmetro para indicar qual é o número ideal de policiais para cada Estado. A ideia vem acompanhada de outra possível novidade: um sistema de gatilho que permita contratações mais rápidas de policiais toda vez que o contingente de segurança cair a um nível considerado inferior ao necessário.
Os dois temas estão sendo discutidos na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), órgão da estrutura do ministério.
“Os estudos [sobre o número de policiais em cada Estado] devem ser iniciados nas próximas semanas. Neste momento, a Senasp está definindo os critérios a serem utilizados”, disse ao jornal Valor Econômico, por e-mail, o secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.
“Nós, aqui no Ministério da Justiça e Segurança Pública, consideramos que o estudo sobre o efetivo policial necessário para cada Estado tem fundamental importância para as políticas de segurança pública”, disse ele.
“Existem relatos de que, hoje, as corporações policiais em todo o Brasil estão deficitárias – o que, inevitavelmente, tem impacto significativo nos resultados das ações de segurança pública.”
Em 2023, o Brasil tinha um efetivo de 796,2 mil profissionais de segurança pública. As polícias militares concentravam o maior contingente: 404,9 mil. As polícias civis tinham o segundo maior efetivo: 95,9 mil policiais. Os números aparecem em um relatório sobre forças de segurança produzido em fevereiro pelo Fórum Nacional de Segurança Pública.
O relatório diz que não há um padrão internacionalmente aceito sobre como calcular efetivo policial adequado em cada região. E que um estudo feito em 2001 apontou quase 90 variáveis usadas pelos países para dimensionamento dos efetivos policiais.
Diz também que no Brasil uma instrução normativa da Polícia Militar de São Paulo de 2003 tem servido de referência para diversos Estados. A regra estabelece quatro variáveis com pesos distintos na definição dos efetivos: população residente (com peso de 72%); população pendular (10%); índice de criminalidade (11%); e peculiaridade local (existência de presídios ou de refinarias, por exemplo), com peso de 7% do efetivo.
Joana Monteiro, professora da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (FGV Ebape), diz que é positivo que o governo crie diretrizes que orientem Estados sobre número considerado adequado de policiais na ativa.
Mas entende que o parâmetro a ser produzido pelo governo federal não deva ser encarado como uma fórmula rígida, que engesse administrações.
A outra ideia em debate na Secretaria Nacional de Segurança Pública é a de um gatilho para novas contratações.
“Essa hipótese, que ainda precisa ser discutida com os governos estaduais, é criar uma espécie de indicador, um limite mínimo de efetivo, a partir do qual o preenchimento das vagas fosse feito de forma mais célere.” Ele faz uma ressalva em relação à capacidade dos Estados de absorver uma regra dessa natureza.
“É preciso deixar claro, no entanto, que o mecanismo precisa ser debatido considerando o pacto federativo e, acima de tudo, seu impacto orçamentário. O diálogo com os Estados e o Distrito Federal é fundamental para que a eventual implantação da medida respeite as prioridades estabelecidas por cada ente em suas políticas de investimentos”, disse o secretário.
Para Joana Monteiro, esse tipo de medida criaria amarras no orçamento. Ao mesmo tempo, ela lembra que muitos Estados passam quatro, cinco anos sem abrir concursos para policiais, o que traz dificuldades para a gestão da segurança. “Essa é uma área que em geral não dá muita atenção ao planejamento de longo prazo. A lógica do governo não deve ser amarrar os Estados com um número, mas de induzir planejamento.”
Não há consenso sobre o peso do tamanho do efetivo policial sobre indicadores de criminalidade. Embora seja um aspecto em jogo, há muitos outros fatores que influenciam o crime, dizem especialistas.
Em uma década, 19 unidades da federação viram seu contingente de policiais militares diminuir. Em vários deles, essa queda não provocou uma explosão no número de homicídios ou roubos. Em 2013, havia 434,5 mil PMs na ativa no país, ante 404,9 mil em 2023 – queda de 6,8%, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. As unidades que registraram as maiores baixas em seus efetivos foram Distrito Federal (31,5%), Rio Grande do Sul (22,5%), Paraná (19,4%) e Santa Catarina (16,9%). As informações são do jornal Valor Econômico.
